O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) resolveu analisar a primeira morte de paciente por Covid-19 no Estado. Uma Notícia de Fato foi instaurada e designada para a promotora de Justiça Louise Teixeira, titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atribuição para atuar na defesa da saúde pública.
Em vídeo a promotora explica que a medida foi tomada após o MPE tomar conhecimento do fato através das notícias divulgadas em redes sociais e em em jornais televisivos locais e perceber que familiares da vítima queixavam-se de uma suposta má prestação de assistência médica, o que deve ser analisado a partir de agora.
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Teixeira explicou ainda que os trabalhos serão iniciados a partir da oitiva do filho do paciente falecido e que outros encaminhamentos e providências cabíveis serão adotadas.
Notícia de Fato
Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos promotores de Justiça, que pode ser formulada presencialmente ou não, entendendo-se como tal, a realização de atendimentos, bem como a entrada de notícias, documentos, requerimentos ou representações. E, quando isso chega, é distribuído e encaminhado ao membro do Ministério Público daquela área de atribuição para que ele possa apreciar.
Inicialmente o prazo para apreciação do ato normativo é de 30 dias e pode ser prorrogado por mais 90 dias, período no qual o membro do MP poderá colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio ou arquivamento.
