Leopoldo César Amorim Pedrosa
O juiz Raul Cabus, da Vara Única de Maribondo, recebeu denúncia do Ministério Público que responsabiliza o ex-prefeito do município, Leopoldo César Amorim Pedrosa, sua cunhada Magna Cleone Leão Guimarães, e um sobrinho, Victor Amorim Pedrosa Silva, por prática de improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira, 19.
De acordo com a ação civil pública, o ex-prefeito contratou ilegalmente a cunhada, para o cargo de secretária adjunta de Assistência Social, e o sobrinho, como secretário adjunto de Administração.
Para o magistrado, há indícios de que as contratações foram cometidas de atos ímprobos. “As informações até aqui prestadas e os documentos acostados impõem a necessidade, mediante o contraditório que será estabelecido, de averiguar a natureza dos cargos desenvolvidos pelos réus, bem como a presença de conhecimento técnico para o exercício da função. Ademais, acaso constatada a presença de irregularidades, haverá que se perquirir acerca da necessidade de devolução de valores ao erário”, diz o juiz.
Na ação, o MPE/AL alega que houve a expedição de uma recomendação para que o então prefeito não contratasse familiares para cargos em comissão. Além disso, existia um pedido para que ele informasse a existência de parentes que ocupavam cargos.
Ele informou que exerciam cargos de natura política sua mãe, Leopoldina Maria de Oliveira Amorim; seu irmão Alberto Jorge Amorim Pedrosa; e seu filho Carlos Alberto Falcão Pedrosa Netto. No entanto, não citou a contratação da cunhada e sobrinho. Assim sendo, o MPE verificou a omissão dolosa e solicitou a exoneração dos dois secretários, o que foi deferido pelo juiz em 11 de novembro de 2019.
Matéria referente ao processo nº 0800031-29.2019.8.02.0021
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