Município de Arapiraca assina acordo para garantir proteção a trabalhadores contra a Covid-19

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Arapiraca firmaram um acordo judicial, na última sexta-feira, 3, que garante a realização de medidas para proteger trabalhadores da saúde e outros profissionais dos riscos de contágio pela Covid-19. A conciliação obtida junto ao município integra as ações institucionais realizadas pelo MPT para promover a saúde e segurança no ambiente laboral, especialmente no cenário de pandemia.

Durante a pandemia, o Município de Arapiraca assume o compromisso de distribuir aos profissionais de saúde, incluindo os agentes comunitários de saúde e agentes de endemia, máscaras cirúrgicas, máscaras PFF2, N95 ou equivalentes, além de luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés, conforme o grau de risco no contato com pacientes ou pessoas com suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19. Será preciso observar se os materiais têm as características de equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme normas da Anvisa, da ABNT e do Ministério da Economia.

Por meio do acordo firmado, o ente municipal também se compromete a garantir o estoque suficiente dos materiais listados e a manter uma logística adequada para a reposição dos equipamentos. Será preciso seguir os protocolos sobre o uso, acondicionamento, descarte e outros critérios quando houver reutilização de máscaras PFF2 ou N95, além de sua substituição, quando estiverem úmidas, sujas, rasgadas ou sem vedação adequada. Já os servidores da saúde devem ser orientados sobre o momento correto de substituição dos EPIs, especialmente em relação às condições de ajuste e vedação dos respiradores PFF2 ou N95.

Além de garantir proteção aos servidores da saúde, o Município de Arapiraca também assumiu o compromisso de fornecer equipamentos de proteção individual contra a Covid-19 para os profissionais responsáveis pelas atividades de limpeza e conservação.

Casa descumpra o compromisso firmado, o Município de Arapiraca estará sujeito a multa de R$ 10 mil por cláusula descumprida. Em caso de pagamento, a multa será direcionada para ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município.

Caráter colaborativo

O procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos, autor da ação civil pública que resultou na conciliação, destacou a importância do caráter colaborativo do Município de Arapiraca para solucionar os problemas encontrados. “O MPT entende como um avanço a adoção, pelo município, do uso universal da máscara do tipo PFF2, especialmente no momento em que centenas de cientistas pediram à OMS que reconheça a transmissão aérea do coronavírus. Foi assumido também o compromisso de uso de protetores faciais individuais, além da troca dos aventais após a realização de procedimentos com pacientes”, disse o procurador, ao reforçar que, por meio da criação de um centro de apoio ao trabalhador da saúde, o município também se comprometeu a realizar os exames e fornecer os medicamentos necessários para os profissionais.

Já o secretário de saúde de Arapiraca, Glifson Magalhães, participou diretamente das tratativas com o MPT e falou sobre a importância do diálogo para encontrar soluções de enfrentamento à Covid-19. “O diálogo transparente com o Ministério Público, representantes de classes e a população, para o prefeito Rogério Teófilo simboliza o exercício de uma gestão democrática, que ouve as partes e trabalha para encontrar as melhores soluções para os desafios apresentados. E nesse contexto atual, o enfrentamento à Covid-19 é o maior deles, por se tratar de um momento atípico, quando nenhum governo estava preparado e, juntos, procuram respostas para atuar no combate à pandemia”, explicou o secretário.

Exames e medidas de controle

Na conciliação firmada com o MPT, o Município de Arapiraca também se compromete a garantir a realização dos exames médicos e o fornecimento dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde aos servidores da linha de frente de combate à pandemia com sintomas respiratórios, perda repentina de olfato e/ou paladar sem obstrução nasal, dor de garganta, coriza, acompanhada ou não de febre. O ente municipal também deverá adotar, sempre que necessário, medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, assim, também a propagação dos casos para a população em geral.

Entenda o caso

A conciliação firmada pelo Município de Arapiraca é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT, que pedia a adoção de medidas de prevenção contra o novo coronavírus em todas as unidades de saúde de Arapiraca. De acordo com denúncia, havia ausência de medidas de controle e contingenciamento para a pandemia, especificamente relacionadas à falta de equipamentos de proteção individual.

Fonte: MPT

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