Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (31) ver “muito pouco” ou “nenhum” espaço no Orçamento para alterar a regra do teto de gastos públicos.
Criada em 2016, a norma determina que as despesas da União (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais) podem ser no máximo o valor do ano anterior corrigido pela inflação. O mecanismo vale por 20 anos, mas pode ser revisado após a primeira década.
No entanto, a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus trouxe à tona o debate sobre se o teto deveria ser revisto para permitir ao governo aumentar o investimento público e, assim, fomentar a recuperação do país.
“Quem para e analisa as regras que nós construímos desde a legislatura passada, que também foram apoiadas por este governo, começando pela principal, claro, que é a PEC do teto de gastos, a gente vê que dentro do gasto público, há muito pouco espaço ou nenhum para ampliação de qualquer gasto público federal, porque o teto de gasto engloba todas as despesas, excluindo algumas”, afirmou Maia em um evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Ele citou a previsão de despesas para o ano que vem e disse que, em teoria, já estão acima do teto.
“A gente fica olhando [o Orçamento] e o espaço me parece nenhum [para rever o teto de gastos]. Temos um Orçamento de R$ 1,485 trilhão para o próximo ano, [com] despesas correntes na ordem de R$ 1,410 [trilhão] e despesas discricionárias apenas para a manutenção da máquina próximas de R$ 80 bilhões, R$ 85 bilhões. O que significa que, em tese, já está acima do teto”, disse.
Maia ponderou que o Orçamento “nunca é executado de forma plena”, mas que isso não significa que, “se o governo conseguir uma receita extraordinária de R$ 100 bilhões”, deva autorizar novos investimentos, aumentando as despesas.
“Não há espaço dentro do Orçamento público brasileiro no próximo ano, ou o espaço é muito pequeno para isso”, repetiu.
Sem citar nenhum setor específico, ele se queixou da pressão pela revisão do mecanismo.
“Vejo com muita apreensão uma pressão muito grande de muitos atores para esquecer o que vem sendo construído pelo governo anterior e por esse e pelo parlamento, na legislatura passada e nesta. Um esquecimento da questão do gasto público muito grande, uma pressão muito grande para ampliação das despesas permanentes, em qualquer área que seja, uma pressão para a construção de um espaço fiscal para investimento público”, afirmou.
O presidente da Câmara acrescentou ainda que, quando a sociedade se der conta de que não será possível rever o teto de gastos, “todos vão ter que olhar a discussão verdade”.
Segundo ele, a discussão que deve ser feita é como tornar mais eficiente o gasto do dinheiro público. “Ou não teremos recursos para nada no futuro”, concluiu.
