O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou nesta quarta-feira (28) que, no momento, a posição do governo Jair Bolsonaro não é a mesma do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu a realização de um plebiscito para consultar a população sobre o desejo de uma nova Constituição, a exemplo do que ocorreu recentemente no...
O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou nesta quarta-feira (28) que, no momento, a posição do governo Jair Bolsonaro não é a mesma do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu a realização de um plebiscito para consultar a população sobre o desejo de uma nova Constituição, a exemplo do que ocorreu recentemente no Chile.
Na terça (27), Barros disse que pretende apresentar até o fim de novembro um projeto de decreto legislativo sobre a realização do plebiscito. Na visão do líder do governo, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos e fixa poucos deveres, e estabeleceu muitos benefícios que o país não pode pagar.
Juristas e políticos criticaram o ataque do líder do governo à atual Constituição brasileira. Nesta quarta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer no qual afirmou que um eventual plebiscito a fim de se discutir a elaboração de uma nova Constituição no Brasil seria “ruptura da ordem constitucional” e “agressão” à democracia.
“Isso aí [plebiscito sobre nova Constituição] eu já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tenho mais o que falar porque a posição do governo, hoje, não é essa”, afirmou Mourão ao ser questionado sobre a proposta do líder do governo na Câmara.
Durante a campanha eleitoral, em 2018, Mourão defendeu uma nova Constituição feita por notáveis, que não precisariam ser eleitos, que passaria por consulta popular para entrar em vigor. À época, Bolsonaro desautorizou a ideia.
Os chilenos aprovaram no domingo (25), em plebiscito e por ampla maioria (78%), que o país terá uma nova Constituição. O plebiscito foi uma das principais demandas de manifestantes que tomaram as ruas do país por meses.
Entretanto, ao contrário do Brasil, que aprovou a atual Constituição em 1988, após o fim do regime militar, a atual Carta chilena foi redigida em 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Ao longo dos anos, a Constituição chilena passou por mudanças profundas, entretanto o texto é considerado ilegítimo por uma parcela da população justamente por ter sido escrito durante a ditadura.
Perguntado se, por enquanto a posição de Barros é um “voo solo”, Morurão disse julgar que sim. Segundo o vice, o presidente Jair Bolsonaro até o momento não tocou no assunto proposto por Barros.
“Ele [Barros] é um parlamentar, ele tem outras prerrogativas, diferentes de quem é, como meu caso aqui, vice-presidente, eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto”, afirmou Mourão.
