O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) decidiu nesta segunda-feira, 9, por quatro votos a dois, que o vice-governador, Luciano Barbosa, não irá disputar as eleições para prefeitura do município de Arapiraca. Além disso, o pleno decidiu pela suspensão das atividades de campanha de Barbosa naquela cidade, incluindo propaganda eleitoral, inserções no rádio, distribuição de publicidade e campanha nas ruas. Da decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O desembargador relator do processo, Otávio Praxedes, votou pelo fim da disputa eleitoral para Barbosa considerando que ele não possuía condições legais para ser candidato, voto este seguido pelos desembargadores Maurício Breda, Silvana Lessa Omena e Davi Antônio Lima Rocha.
Durante o julgamento o presidente do tribunal, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, enfatizou as dificuldades em fazer a retirada do nome de Luciano das urnas em virtude da falta de recursos humanos suficientes. “Não há mais tempo hábil para preparar, uma vez mais, as urnas eletrônicas. Isso demandaria a carga de mídia com a correção dos dados e retirada dos nomes dos candidatos. Em seguida a preparação de todas as urnas eletrônicas do município, que é o segundo maior colégio eleitoral do Estado”, disse.
Retirada
Após a sessão do pleno, os desembargadores decidiram, em reunião, promover a retirada do nome do então candidato Luciano Barbosa das urnas eletrônica. DECISÃO
Luciano Barbosa
Os advogados do candidato a prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa vão recorrer da decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas da tarde desta segunda-feira (9).
Desde o questionamento do diretório estadual do MDB que a candidatura está sub judice, sendo assim o nome e número 15 não podem ser retirados das urnas até o julgamento do recurso em todas as instâncias.
Segundo o advogado Fábio Gomes, a decisão do TRE é inédita e cabe recurso ao TSE.
“Nós não acreditamos que essa decisão se cumpra, porque tecnicamente é impossível e não tem amparo jurídico”, comentou.
Nesta segunda-feira (9), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu que fossem retiradas das urnas de Arapiraca as informações de Barbosa.
No plenário, o presidente do TRE-AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, opinou que independentemente do que foi decido, o nome de Luciano Barbosa deve permanecer nas urnas. “Não há mais tempo hábil para preparar mais uma vez mais as urnas eletrônicas. Isso demandaria a carga de mídia com a correção dos dados de retirada dos nomes dos candidatos, em seguida, a preparação de todas as urnas eletrônicas do município, que é o segundo maior colégio eleitoral do estado”, explicou.
Processo: 0600309-11.2020.6.02.0000
