CNJ lança Observatório para auxiliar Judiciário a evitar retrocessos na área ambiental

O grupo é um dos principais eixos da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, à frente do CNJ. A ideia é garantir a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal atuando para evitar retrocessos em matéria ambiental.

Esse grupo vai acompanhar e reunir dados e informações sobre o meio ambiente, tendo por objetivo instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises, debates e produção científica.

Uma das propostas é a criação de unidades judiciárias especializadas para o combate às violações do meio ambiente e a tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.

O comitê deve promover um mapa sobre medidas para ampliar as ferramentas de proteção do meio ambiente, além de identificar as dificuldades e os gargalos no Sistema de Justiça, os tribunais que mais atuam no setor e experiências positivas.

O colegiado será presidido pelo ministro Luiz Fux e coordenado pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes.

Segundo Fux, o escopo do Observatório é proporcionar um diálogo institucional e internacional que possa contribuir com o aprimoramento das ferramentas judiciais de proteção do meio ambiente, em especial da Amazônia Legal.

O ministro afirmou que uma das prioridades de sua gestão é garantir uma atuação do Judiciário voltada para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

“Nossa Constituição Federal, promulgada sob a proteção de Deus, é muito clara ao estabelecer que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, afirmou.

O presidente do STF disse que o grupo mostra que “estamos vigilantes a todos os reclames da sociedade nacional e internacional.

“Velar pelo ambiente é, portanto, dever do Estado e da sociedade e, somente com a contribuição de todos, poderemos alcançar um meio ambiente sadio e equilibrado, alinhado ao necessário desenvolvimento sustentável”, disse.

Entre os membros do grupo estão conselheiros, juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil e de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área ambiental.

Os eixos do observatório são:

• promover a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais ou internacionais com o objetivo de contribuir para aumentar as ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente, com foco no meio ambiente natural da Amazônia Legal, bem como parcerias para o intercâmbio de informações, de dados, de documentos ou de experiências;
• municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal;
• executar iniciativas e projetos relacionados à temática de meio ambiente natural da Amazônia Legal;
• elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas de proteção ao meio ambiente natural da Amazônia Legal;
• propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;
• organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente, promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área temática; e
• propor ao Plenário do CNJ medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela do meio ambiente no âmbito do Poder Judiciário.