O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza, nesta quinta (10), cerca de 30 audiências virtuais envolvendo pedidos de retificação de registro de pessoas trans. O Mutirão da Transcidadania, promovido pela primeira vez em 2018, tem apoio da Defensoria Pública e do Centro Universitário Tiradentes (Unit).
As audiências ocorrerão pela parte da manhã e à tarde. De acordo com o coordenador do Nupemec, juiz José Miranda, é importante dar oportunidade para as pessoas poderem ter o nome de acordo com o que realmente são. Isso, afirmou o magistrado, traz dignidade.
“É, acima de tudo, uma questão de cidadania. Essas pessoas vão poder ter o nome e o gênero que estão dentro delas, no coração e na vida delas”, reforçou.
Triagem
Na segunda-feira (7), foi feita a triagem da documentação dos postulantes. O trabalho contou com a participação de estudantes de Direito da Unit. Também houve a elaboração de petições, com auxílio da Defensoria Pública.
Segundo a coordenadora do mutirão, juíza Lívia Mattos, a força-tarefa segue o provimento nº 73/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. “O provimento que regulamenta a possibilidade de alteração de registro traz os documentos que devem ser apresentados pelos postulantes para o pedido ser analisado. Por isso foi realizada uma triagem prévia por parte da Unit. Depois disso é que foram designadas as audiências”, explicou.
Nas audiências, os juízes vão ouvir os postulantes para entender as circunstâncias que levaram essas pessoas a requerer a alteração no registro de nascimento. “O objetivo é entender qual o contexto social em que o indivíduo está inserido e que o levou àquela condição de se sentir inadequado com o seu registro primário”.
