Rosinha da Adefal
A ex-deputada federal por Alagoas, Roseane Cavalcante Estrela, conhecida como Rosinha da Adefal, foi condenada por crime de peculato pela Justiça Federal.
Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), Rosinha da Adefal, que exerce a função de secretária da pasta de Pessoa com Deficiência no governo do Distrito Federal, teria desviado R$518 mil da Câmara dos Deputados entre os anos de 2011 e 2013, quando ainda era deputada. A ação ainda cabe recurso.
Segundo os autos, a ex-deputada utilizava notas frias emitidas pelo empresário Emerson Novais Duarte para simular supostos aluguéis de carros. A intenção era que o valor das despesas fosse ressarcido pela Câmara.
Na decisão, o magistrado Vallisney de Souza Oliveira determina a perda de função pública que não seja oriunda de concurso público. Além disso, o juiz substituiu a pena de quatro anos de reclusão em regime, inicialmente aberto, por penas alternativas de 1.460 horas de serviço gratuitos à sociedade e o pagamento de R$ 30 mil aos cofres públicos. Os réus terão ainda que pagar a quantia de R$80 mil por reparação do dano.
“Com base no art. 387, § 1º, do CPP, entendo que pela gravidade do delito de peculato (e com infração aos deveres para com a Administração Pública), da forma como apresentada, pela sentenciado no exercício de cargo político e também ao tempo em que o sentenciado ocupava função comissionada, faz-se urgente a necessidade de cautelarmente proibir desde logo que os réus exerçam ou continuem exercendo qualquer cargo em comissão ou função púbica gratificada, de livre nomeação, de modo que proíbo até o trânsito em julgado que a sentenciada Roseane Cavalcante Freitas Estrela e o sentenciado Emerson Duarte Novaes possam exercer (ou continuar exercendo) qualquer cargo comissionado, de confiança ou função gratificada de livre nomeação na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal”, diz o juiz na sentença.
Aluguel de carros
De acordo com as investigações, no início de 2011, a então deputada Rosinha da Adefal contratou a empresa de Emerson, ENM Duarte, para alugar quatro carros – todos com mais de cinco anos de uso – por R$ 12,8 mil mensais. Os pagamentos, segundo o processo, eram feitos em dinheiro, diretamente ao empresário.
O MPF verificou ainda que houve “superfaturamento no valor” e constatou não ter sido feita uma pesquisa de mercado para a contratação. Segundo os promotores, o mesmo contrato foi repetido – “nos mesmos moldes, valores e placas de veículos” – negociados anteriormente com um ex-deputado federal, de Alagoas, que não foi reeleito.
“No decorrer das investigações, ficou comprovado que quase todos os carros locados pertenciam a terceiros e não a Emerson”, disse o MPF. “Os automóveis chegaram a ser vendidos durante a vigência dos contratos e os compradores testemunharam dizendo não alugarem seus veículos”.
“Além disso, causou estranheza o fato de que a deputada tinha entre cinco e oito funcionários em Maceió que exerciam serviços burocráticos e que, portanto, não precisariam ter à disposição quatro automóveis diariamente, durante 31 meses.”
Matéria baseada no processo de número 1019789-55.2018.4.01.3400.
