A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, para dar explicações sobre afirmações feitas a interlocutores sobre adoção do voto impresso nas eleições de 2022.
A adoção do voto impresso auditável é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. A comissão ainda não marcou data para ouvir o ministro, mas como ele foi convocado é obrigado a comparecer.
Por meio de interlocutor, Braga Netto disse que, sem voto impresso, não vai ter eleição. A frase foi dita diante de várias pessoas, além do próprio presidente da República, dentro do Palácio do Planalto — e chegou rápido aos ouvidos do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A convocação do ministro na CTASP veio depois de ter sido descartada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, pelo presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A convocação na Câmara foi sugerida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
“A ameaça vem acompanhada de diversas manifestações no mesmo sentido do presidente da República, que acusa a existência de fraudes nas eleições por meio de urnas eletrônicas, ainda que todas as eleições até então não tenham demonstrado qualquer fragilidade, fraude ou risco de comprometimento dos resultados”, disse o deputado.
O requerimento foi apoiado por outros parlamentares petistas como Carlos Veras (PE), Erika Kokay (DF), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP), Zé Carlos (MA) e Marcon (RS), todos integrantes da CTASP.
O voto impresso está sendo discutido na Câmara por uma comissão especial. O parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentado à PEC 135/19, exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. O parecer deve ser votado nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados.
Ministro nega fala
A ameaça de Braga Netto aconteceu no início de julho, quando o mesmo ministro da Defesa e os três comandantes militares atacaram o presidente da CPI da Pandemia, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
No relato de quem ouviu diretamente as palavras de Braga Netto, a ameaça foi genérica, mas seguida de um recado ao interlocutor, um dirigente de partido: que fizesse a mensagem chegar a quem interessasse. E ela chegou ao presidente da Câmara.
A conversa causou enorme reação e muita turbulência no mundo político e levou o ministro da Defesa a negar que tivesse dito o que foi publicado.
Publicamente, Braga Netto reiterou que as Forças Armadas atuam e sempre vão atuar dentro dos limites previstos na Constituição.
Em nota divulgada e lida num evento no Ministério da Defesa, Braga Netto também classificou como legítima a discussão do voto impresso analisada por quem compete decidir sobre o tema.
“Acredito que todo cidadão deseja maior transparência e legitimidade no processo de escolha dos seus representantes no Legislativo e Executivo em todas as instâncias”, disse o ministro.
Reações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, à época, disse que conversou com o presidente da Câmara e o ministro da Defesa, que desmentiram enfativamente qualquer episódio de ameaça às eleições.
A declaração também causou reações de Lira, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do vice-presidente Hamilton Mourão.
Lira disse na ocasião que, “a despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é o brasileiro vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano.”
Pacheco também reagiu: “Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer pois são a expressão mais pura da soberania do povo. Sem elas não há democracia e o país não admite retrocessos”, escreveu em rede social.
O vice-presidente da República considerou “lógico” ter eleição no ano que vem, mesmo que não seja aprovada a proposta do voto impresso. “É lógico que vão ter eleições. Não somos república de bananas”, disse Hamilton Mourão.
