Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram, nesta quinta-feira (16), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que segundo os senadores, se recusa a marcar a sabatina de André Mendonça.
Mendonça, que é ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, foi o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar o lugar do ex-ministro Marco Aurélio Mello no STF.
Segundo Kajuru e Vieira, “não existe motivo republicano para esta conduta”. Ainda dizem que, pelo Supremo estar com um ministro a menos desde 12 de julho (data da saída de Marco Aurélio), abre espaço para empate em votações.
“A inércia do Sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”, diz a ação protocolada pelos senadores.
A Comissão recebeu a indicação de Mendonça em 19 de agosto, e desde então, não marcou data para sua sabatina.
O indicado para vaga no STF obrigatoriamente precisa passar pela CCJ e, se for considerado apto pelos senadores, seu nome vai para votação no plenário.
Para ser aprovado, é necessário ter apoio da maioria absoluta da casa, com ao menos 41 votos favoráveis.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na manhã desta quinta-feira, que irá conversar com Alcolumbre para que a sabatina seja marcada.
“Conversarei com o presidente Davi Alcolumbre, respeitando a autoridade dele como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sempre faremos a ponderação para o caminho do consenso para resolver essa questão”, explicou Pacheco.
