O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (26), o pedido para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson seja transferido a um hospital particular para tratamento médico. Fica permitida, porém, a visita de médicos à unidade do Hospital do Complexo Penitenciário de Gericinó, onde se encontra Roberto Jefferson, para acompanhamento do tratamento de saúde.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que os procedimentos médicos necessários foram adotados adequadamente na unidade.
Em setembro, Roberto Jefferson chegou a ser transferido ao hospital Samaritano Barra para acompanhamento médico, conforme destaca a decisão do STF.
“Em recente decisão datada de 4/9/2021, autorizei a saída imediata de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do estabelecimento prisional, com instalação de tornozeleira eletrônica, tão somente para tratamento médico, a ser realizado no Hospital Samaritano Barra, com a aplicação de medidas cautelares, mantida a prisão preventiva. Naquela oportunidade, verifiquei a necessidade do tratamento médico fora do estabelecimento prisional”, afirma a decisão.
A Seap havia enviado uma manifestação ao STF, na segunda-feira (25), relatando que não se oporia a entrada de médicos particulares no Complexo de Gericinó, em Bangu, para atenderem ao ex-deputado.
A defesa de Jefferson pediu ao STF que o ex-deputado fosse transferido do complexo penitenciário para o Hospital Samaritano da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.
“Neste momento, verifica-se a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso, não havendo qualquer comprovação de que o seu estado de saúde exija nova saída do estabelecimento prisional”, incluiu a decisão de Moraes. Autorizo, entretanto, a visita dos médicos particulares indicados pela Defesa do requerente, de acordo e com a fiel observância às regras de ingresso no estabelecimento prisional”.
