A 16ª Vara Criminal da Capital iniciou, nessa segunda-feira (22), o mutirão que realizará 1.500 audiências admonitórias até o dia 7 de dezembro. Serão realizadas em média 150 audiências por dia, divididas em cinco grupos de 30 pessoas.
Juiz Antônio Rafael conduzindo audiência admonitória na Vara de Execuções Penais.
A ação visa dar celeridade ao andamento processual para que os apenados, dos regimes aberto e semiaberto, tomem conhecimento das condições de cumprimento das penas e os efeitos do descumprimento. A força-tarefa conta com a participação do Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e de setores da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).
De acordo com o juiz Antônio Rafael Casado, o esforço conjunto visa dar prosseguimento às audiências que não foram realizadas em decorrência da pandemia, postergando o início do cumprimento das penas para os que estão no regime aberto e semiaberto.
“Para poder oficializar e regularizar a situação processual deles, fizemos essa força-tarefa. O objetivo da audiência é deixar fixadas as condições de cumprimento de pena para que os reeducandos possam cumprir efetivamente e saiam daqui sabendo o que tem que cumprir para que não acabem descumprindo e tendo que regredir ao regime fechado”.
Segundo o magistrado, durante a pandemia, a Vara de Execuções Penais deu continuidade, de maneira virtual, apenas as audiências de justificação, voltadas para apenados que regressaram ao regime fechado. As audiências do regime semiaberto e aberto foram postergadas devido a dificultava do cumprimento de mandado judicial em consequência das restrições sanitárias, voltando a ser realizadas no mutirão.
“É um compromisso do setor judiciário não deixar nada atrasado, mesmo aquilo que se acumulou durante a pandemia, os servidores e nós, juízes, temos essa missão de solucionar todos os casos e é importante para o Poder Judiciário dar efetivamente cumprimento a pena daqueles que tem condenação ou progressão para o regime semiaberto ou aberto”, disse Antônio Rafael.
Para o defensor público Ricardo Anizio, as audiências realizadas no mutirão normalizarão a situação dos reeducandos. “É na audiência admonitória que os juízes informam aos apenados as condições judiciais para o cumprimento da pena no regime aberto e semiaberto e as consequências geradas em caso de descumprimento. Muitos deles já estão em cumprimento de pena porque assinaram um termo de compromisso para isso e ficou pendente apenas a realização da audiência admonitória, então com a realização do mutirão será regularizada a situação de cada um”.
Além do juiz Antônio Rafael Casado, a Vara de Execuções Penais também é conduzida pelos magistrados Diego Araújo Dantas e Nelson Fernando de Medeiros.
