O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) realizou uma ação fiscalizatória em restaurantes em Maceió que comercializam o caranguejo-guaiamum – visto que, em território alagoano, a espécie está em seu período de defeso.
Em um dos restaurantes foi constatado que o estabelecimento estava em desacordo com a Lei de Crimes Ambientais e contra Portaria Interministerial que define regras para o uso sustentável e para a recuperação dos estoques do crustáceo. Agentes do IBAMA contabilizaram 1.480 caranguejos.
Na mediação com paquímetro, constatou-se que 504 deles estavam com a largura da carapaça menor do que o tamanho permitido (sete centímetros). Como a legislação prevê multa de R$10 mil por unidade irregular, foi totalizada uma sanção de R$5.040.000,00.
Os agentes do IBAMA realizaram os procedimentos administrativos. Os responsáveis foram conduzidos à Polícia Federal para as medidas cabíveis. Já os animais foram apreendidos e reintroduzidos à natureza. Um segundo restaurante que foi visitado, estava atuando em conformidade com a legislação.
Defeso
Durante o chamado período de defeso fica proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie em Alagoas e outros estados do país. A proteção da reprodução corresponde aos períodos conhecidos como “andada”, quando machos e fêmeas saem de suas tocas para acasalar.
As pessoas podem entrar em contato com o Batalhão Ambiental para denunciar possíveis crimes ambientais como a captura ilegal de caranguejos no período de defeso através do 190 ou pelo (82) 98833-5879.
