Mesmo com determinação judicial suspendendo contrato, Sima empenha mais de R$ 13 mi para empresa

Mesmo com decisões da Justiça e ddo Tribunal de Contas de Alagoas, que determinaram a suspensão do contrato com a Engeluz Iluminação e Eletricidade (Eireli), a empresa responsável pela iluminação segue recebendo recursos da Prefeitura de Maceió, por meio da Superintendência de Iluminação Pública de Maceió, que empenhou mais de R$ 13 milhões para a empresa, conforme consta no Portal da Transparência do município de Maceió.

A contratação da Engeluz está sendo questionada desde o ano passado. O vereador Joãozinho (Podemos) usou o plenário da Câmara para exigir que a Sima apresentasse a documentação para justificar a contratação de Engeluz no valor de R$ 24 milhões, apesar dela ter ficado em terceiro lugar no certame licitatório. A empresa vencendora do certame teria sido alijada do processo.

Já o juiz Emanuel Dórial determinou, em dezembro de 2021, determinou a suspensão da contratação da empresa sob o argumento de que a empresa comete “grave erro de cálculo na consideração da litisconsorte passiva, com uma diferença de mais de R$ 300 mil”, segundo argumento que consta na sentença. Em decisão anterior, a conselheira Rosa Albuquerque, da corte de contas, concedeu medida cautelar que determinava a suspensão do mesmo contrato.

Apesar das decisões, a Prefeitura de Maceió manteve o contrato conta a Engeluz e pagou, apenas no dia 28 de dezembro de 2021, mais de R$ 8 milhões à empresa citada. A reportagem tenta contato com a Sima para obter posicionamento oficial do órgão, mas ainda não obteve sucesso.

 

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