O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Klever Loureiro, recebeu, nesta segunda (14), a diretora de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Marié Miranda. A pauta da reunião discutiu a criação, pelo Judiciário, de uma central de atendimento para pessoas superendividadas.
Presidente Klever Loureiro discutiu o assunto em reunião com diretora da Brasilcon.
“Em Alagoas, muitas pessoas estão nessa situação. Muitas não estão nem conseguindo arcar com os compromissos do orçamento doméstico”, afirmou a diretora, reforçando que a Central deve atuar de acordo com o que determina a lei 14.181, sancionada no final do ano passado.
“A lei especifica o tratamento que deve ser dado à questão. As partes devem ser convocadas para conversar. O objetivo é que, dentro dessa conversa, se possa melhorar a situação dos superendividados, para que eles consigam pagar suas dívidas e voltar ao mercado como consumidores saudáveis”, destacou Marié Miranda.
O presidente Klever Loureiro acenou de forma positiva para a ideia e disse que o assunto já está sendo analisado pela Corte. “É uma forma de o consumidor pagar dentro de suas possibilidades e de as empresas receberem também”, afirmou.
Acompanharam a reunião o advogado Felipe Rebelo e a chefe de Gabinete da Presidência do TJAL, Laís Ramalho.
