O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou ao senador Collor (PTB), nessa segunda-feira (20), que a portaria que garante a implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será publicada em breve. A PEC 5 foi aprovada em maio, após articulação de Collor no Congresso Nacional.
A proposta promulgada em maio garante o pagamento de dois salários-mínimos como piso aos profissionais de todo o Brasil. Além disso, a categoria terá o pagamento do adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial.
Ao lado do senador Collor, em Brasília, Queiroga reconheceu que o trabalho feito pelos profissionais é fundamental para o sistema de saúde do Brasil. De acordo com o ministro, o momento tão esperado pela categoria está cada vez mais perto.
“Meus amigos, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, nós reconhecemos o importante papel que todos vocês têm para o nosso sistema de saúde. Temos trabalhado juntos, inclusive com a ajuda de Collor, pelos recursos para que vocês sejam recompensados pelo justo trabalho feito. O momento chegou. Em breve, faremos a portaria no Ministério da Saúde para que este benefício chegue para cada um de vocês”, garantiu Queiroga.
A emenda
Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.
Além disso, os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.
Conforme a emenda promulgada, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.
