Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram transformar em réu o deputado bolsonarista Loester Trutis (PL-MS) por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.
Loester é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter forjado o próprio atentado a bala. Em seu voto, a ministra afirmou que há indícios de que o deputado tentou explorar o episódio politicamente para promover bandeiras como porte de armas e a autodefesa por civis.
O julgamento, no plenário virtual, foi encerrado às 23h59 desta segunda-feira. Acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Loester foi eleito em 2018 defendendo as ideias do presidente Jair Bolsonaro sobre o armamento da população. Ele está em seu primeiro mandato na Câmara e já ocupou a vice liderança do governo na Casa.
O caso começou a ser investigado no ano passado, quando o deputado bolsonarista afirmou que foi vítima de uma “emboscada” na rodovia BR-060, entre Sidrolândia (MS) e Campo Grande (MS). O carro que era dirigido por um assessor foi atingido por tiros nos vidros traseiros e na lateral.
O próprio parlamentar postou imagens do veículo nas redes sociais e se dirigiu à Superintendência da Polícia Federal, onde formalizaram a denúncia de suposta tentativa de homicídio.
Mas, de vítima, o parlamentar passou a investigado. Segundo a Polícia Federal, o atentado não ocorreu, portanto, não houve crime.
De acordo com Rosa Weber, o caso deve ser julgado pelo Supremo porque há uma conexão entre os fatos e a atividade parlamentar.
“A relação dos supostos crimes com a função desempenhada pode ser extraída, ainda que de forma indiciária, dos elementos até então reunidos no caderno apuratório. Com efeito, constam indícios que amparam a hipótese de que os investigados teriam agido com a finalidade de capitalizar politicamente o parlamentar e promover pautas de interesse de seu mandato, como o porte de armas e a autodefesa por civis”, escreveu.
A ministra citou declarações e postagens de Loester, que se apresentou como vítima de tentativa de homicídio, para reforçar esse entendimento. Para a relatora, não há indicações de que “o alegado atentado contra a vida do parlamentar pudesse ser motivado por causas pessoais”.
Rosa Weber disse que as investigações trouxeram indícios “robustos” a partir de laudos periciais do de exame de local, dos resíduos de disparo de arma de fogo, de informática e de balística. Também foram feitas diligências de campo, pesquisas em bancos de dados, reprodução simulada dos fatos e tomadas de depoimentos.
Laudos técnicos apontaram, por exemplo, que seria extremamente improvável que Loester não tivesse sido atingido por um dos tiros se a tentativa de homicídio tivesse ocorrido.
Ao Supremo, a defesa do deputado pediu a absolvição sumária. Os advogados alegaram uma série de problemas processuais e defenderam a nulidade da investigação, que teria sido motivada por perseguição política.
O deputado tem negado que o atentado foi forjado e afirma que o r está sendo “vítima de um refinado conluio de autoridades locais, que induziram o PGR e a ministra a erro”.
