A equipe que cuidará da transição do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, avalia a inclusão de aumento real no salário mínimo de 1,3% para janeiro de 2023. O grupo esteve reunido nesta quinta-feira (3/11) no Senado Federal com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI).
Para garantir a peça orcamentária do próximo ano, a equipe precisará aprovar o documento até 16 de dezembro.
A alta prevista deve seguir a regra do governo que busca aprovar no Congresso Nacional uma correção anual do salário mínimo com base na média dos últimos cinco anos do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi repassada por um dos coordenadores da campanha de Lula, senador Wellington Dias (PT-PI). Recém eleito, Dias foi indicado por Lula para acompanhar as questões do Orçamento no Congresso.
O grupo que realizará as negociações também defende a criação de uma PEC de Transição. A expectativa é de que a iniciativa consiga abarcar dentro da legalidade a inclusão desse gasto no Orçamento, além de despesas urgentes para 2023, como o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.
O acréscimo no salário mínimo era comentado pela equipe de Lula desde a campanha eleitoral. Antes, nos governos petistas de Lula e de Dilma, o valor era reajustado pela inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No entanto, desde o governo de Michel Temer (MDB), o mínimo passou a ser reavaliado apenas pela inflação.
Atualmente, a remuneração está em R$ 1.212. O novo salário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro era de R$ 1.302.
PEC de transição
Segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, é necessário “rapidez” e “agilidade” nos procedimentos transitórios para que a análise orçamentária não atrase e que serviços e obras não sejam paralisados.
“A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização, a chamada PEC da Transição e a lei orçamentária, para não interromper serviços públicos ou paralisação de obras públicas”, explicou.
Um dos maiores desafios é o curto espaço de tempo: “O Auxílio tem de ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. Senão, você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, alertou o ex-ministro Aloizio Mercadante, atual coordenador técnico da equipe de transição.
Entre as prioridades da campanha de Lula está a preocupação em manter o valor do benefício Auxílio Brasil em R$ 600. Para isso, segundo interlocutores, é preciso um adicional de R$ 7o bilhões na peça orçamentária.
