Os servidores da Justiça Federal de Alagoas vão paralisar os serviços jurisdicionais nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14) pela manutenção do auxílio-saúde, que é um direito constitucional. A concentração será no Foro da Justiça Federal, às 10 horas.
A paralisação é um protesto dos servidores em virtude de o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não dar o direito do servidor optar pela a autogestão de saúde – TRFMED ou pela manutenção do recebimento do auxílio-saúde. O TRF deu prazo de até o dia 20 de junho para que os servidores realizem a migração sem carência.
Desde de 2020, o TRF da 5ª Região, que reúne as Seções Judiciárias dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, criou a autogestão do TRFMED. E para mantê-la, o Tribunal está usando os recursos financeiros do auxílio-saúde. O problema é que os servidores de Alagoas e outros estados do Nordeste terão prejuízos financeiros. O plano inicial do TRFMED custa entre 4 a 5 vezes o valor do plano da categoria de Alagoas, que é o da Unimed da Associação dos Servidores da Justiça Federal de Alagoas – Assejuf-AL. Os servidores pleiteiam a manutenção do benefício do auxílio-saúde.
Os servidores recebem o benefício do auxílio-saúde de R$ 579 e pagam a complementação de R$ 149, independente da faixa etária de seus associados e dependentes.
Na manhã da quarta-feira (14), haverá o julgamento pelo Pleno do TRF da 5ª Região do requerimento administrativo conjunto, SEI 0005925-44.2023.4.05.700, da Assejuf-AL, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) e do Sintrajufe-CE, que pede a manutenção do pagamento do auxílio-saúde. O advogado Cezar Britto fará sustentação oral.
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, esclarece que o requerimento trata do direito dos servidores poderem optar pela manutenção do auxílio-saúde ou pela migração ao TRFMED. “Queremos que o servidor tenha o direito de optar o que for melhor para ele”, disse.
