A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeira votação, por 14 votos a 3, nesta terça-feira (13) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até o fim de 2027.
O texto vale para os 17 setores da economia que mais geram empregos no país, entre os quais têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O projeto ainda terá de passar por uma nova votação na comissão, caso sejam apresentadas emendas (possíveis alterações). Concluído o chamado “turno suplementar”, o texto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Isso se não houver um recurso de senadores para que a proposta seja analisada no plenário principal do Senado.
Ainda não há uma previsão de quando a comissão vai analisar a proposta em turno suplementar.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% (leia detalhes mais aqui).
A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer até o fim deste ano.
Relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) tem defendido a prorrogação, reiterando que a medida beneficia o mercado de trabalho e o desenvolvimento da economia brasileira.
Autor da proposta que prorroga a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) calcula que o texto evita cerca de 600 mil demissões.
Efraim também afirma ser importante que a proposta seja votada o quanto antes para que não crie uma insegurança jurídica nas empresas abrangidas pelo projeto.
Entenda a desoneração
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
A lei atualmente em vigor permite que as empresas fiquem autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
Essa desoneração acabaria em 2020, e o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021. O então presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e, na prática, estendeu a desoneração até o fim de 2021. E um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, prorrogou a medida até o fim de 2023.
Como foi a sessão
Durante a sessão da comissão, diversos senadores se manifestaram a favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Autor da proposta, Efraim Filho, por exemplo, disse que o tema não é do governo Lula ou era do governo Jair Bolsonaro, mas, sim, do Estado brasileiro. Efraim também ressaltou que, segundo estudos, a desoneração preservou 600 mil empregos nos últimos anos.
“O que ocorreu em 2021, quando a sanção veio às 23h47 de 31 de dezembro, deu muita insegurança jurídica a quem produz. Quando você tem insegurança, isso significa que não pode ampliar o negócio, abrir filiais e contratar mais pessoas. […] A desoneração não é discussão técnica ou orçamentária, é subsídio revestido de política pública para gerar emprego”, declarou.
Na mesma linha, Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que há a necessidade de se manter a desoneração, afirmando que a prorrogação vai além das diferenças entre oposição e governo.
