Prefeito de São Luiz, Roraima, James Batista (SD)
O prefeito de São Luiz, município ao Sul de Roraima, James Batista (SD), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico em troca de votos nas eleições municipais de 2020. A decisão cabe recurso. Com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.
Entre as acusações contra ele estão a distribuição de cestas básicas, de dinheiro e de viagens para idosos que faziam parte de um projeto social do município. Os passeios, com tudo pago e usando a imagem pessoal de James, foram para Presidente Figueiredo, no Amazonas, Tepequém, em Roraima, e Alter do Chão – o Caribe Brasileiro, no Pará.
A decisão de cassação é do juiz eleitoral Marcelo Batatistela Moreira, da 4ª zona eleitoral de São Luiz.
Procurado, o prefeito James disse à Rede Amazônica na noite dessa segunda-feira (11) que recebeu a notícia “com surpresa” e que vai recorrer à decisão.
“Vamos recorrer e utilizar os meios jurídicos necessários para mostrar que houve uma decisão equivocada. Respeitamos a decisão que foi tomada, mas não concordamos com ela. Sabemos que é uma decisão equivocada que será revertida, pois vamos comprovar que nenhum crime foi cometido neste caso”, disse.
A cassação é resultado de uma ação da Polícia Federal que apreendeu R$ 40 mil que seriam usados para compra de votos durante as eleições de 2020 – a apreensão foi no domingo de eleição. No dia, a PF encontrou dinheiro escondido embalagens de absorventes femininos. Além disso, James quebrou o próprio celular e chegou a mentir para os policiais dizendo que estava sem aparelho havia três dias.
Antes do R$ 40 mil, foram apreendidos R$ 33 mil em uma caminhonete em frente à praça da cidade. Pra o juiz, o montante “aliado às listas de eleitores (mais de 200 nomes e seções eleitorais), comprovam a compra de votos às vésperas da eleição/2020, somando mais de R$ 73 mil em dinheiro em espécie ainda a ser distribuído [aos eleitores]”.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral acusou o prefeito de usar um projeto social para idosos no município para “para fins de captação de votos, organizando-se grupos da terceira idade para viagens/passeios patrocinados pelo representado ‘James’.” À época, um grupo de idosos foi levado para Alter do Chão, no Pará, conhecido como o “Caribe Brasileiro”.
Alter do Chão: reviva uma grande aventura no chamado Caribe Brasileiro
“Deveras, é inconteste que tal programa/ação/projeto social, pese representar aos idosos uma recreação/lazer e, por sua vez, um sonho realizado, afigura-se transvestido de interesses obscuros e pessoais voltados à reeleição, em flagrante violação à Lei eleitoral de regência, configurando a quebra da isonomia da disputa eleitoral”, pontuou o juiz em trecho da decisão.
Na decisão, o juiz declarou James Batista, o vice-prefeito, Francisco Servolo Barbosa , inelegíveis por anos, e dois servidores municipais inelegíveis por oito anos, e cassou os mandatos e os diplomas do prefeito e vice.
“É sobre essa realidade que incidiu o decisivo aporte de recursos, pela distribuição de dinheiro pelas ruas/praças do Município de São Luiz; de cestas básicas às comunidades e população local; e na medida em que o representado, à época candidato à reeleição no cargo de prefeito, explicitamente, se valeu da condição de prefeito local, personalizando o projeto social da Prefeitura, envolvendo grupo numeroso da terceira idade, a fim de obter vantagem eleitoral”, pontuou o juiz, acrescentando que:
“Observa-se com nitidez que a pretensão eleitoral e a campanha do representado imiscuiu-se indevidamente no projeto social, cujas condutas, somadas, caracterizam o abuso de poder econômico.”
Na ação judicial, a defesa do prefeito alegou que não procedem as acusações do Ministério Público Eleitoral, já que os documentos usados como provas “não são capazes de provar a prática abuso de poder econômico, de autoridade e político, arrecadação e gastos ilícitos de campanha e captação ilícita”.
James Batista está no segundo mandato consecutivo. Ele foi reeleito com 66,31% dos votos – 2.925 votos no total. Ano passado, o prefeito de envolveu em uma polêmica ao contratar um show do Gusttavo Lima por R$ 800 mil sem que a cidade tivesse estrutura. A apresentação foi cancelada pela Justiça.
Este ano, em agosto, o Ministério Público de Roraima abriu investigação contra a primeira-dama do município de São Luiz, Paula Florintino, por suspeita de receber sem trabalhar na Assembleia Legislativa de Roraima.
