Uma operação conjunta do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL) com a Vigilância Municipal e Procon interditou sete estabelecimentos na cidade de Arapiraca, Agreste de Alagoas. Ao todo foram fiscalizados 14 locais, nos dias 28 e 29 de novembro. O objetivo principal era coibir o funcionamento de farmácias e drogarias clandestinas ou com irregularidades perante os órgãos de fiscalização.
O gerente de fiscalização do CRF/AL, Irajá Martins, revela as principais irregularidades encontradas foram funcionamento sem autorização e alvará da Vigilância Sanitária, sem assistência e presença de farmacêutico, infrações ao código de defesa do consumidor e venda ilegal de medicamentos controlados (conforme portaria MS/ANVISA nº 344/98). “Todos estes estabelecimentos já haviam sido notificados e eram reincidentes nas infrações constatadas”, afirmou.
Irajá lembra que a lei 13.021/2014 determina que as farmácias de qualquer natureza devem ter durante todo o horário de funcionamento um farmacêutico habilitado na forma da lei. “Nestas operações quem ganha é a população porque a presença do profissional farmacêutico garante uma assistência farmacêutica adequada e evita que medicamentos sejam comercializados de forma irregular”.
