Justiça concede liberdade provisória a policial envolvido na morte de Marcelo Leite

A 5ª Vara Criminal de Arapiraca revogou a prisão preventiva do policial militar Jilfran Santos Batista, acusado de envolvimento na morte do empresário Marcelo Leite, na noite de 14 de novembro do ano passado após receber um tiro de fuzil. 

Em novembro do ano passado, o militar voltou à prisão após descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça de Alagoas. Na época, ele teria participado de dois eventos, violando assim a determinação de recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 05h, e a proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas.

Após a determinação judicial, a defesa do policial impetrou com uma ação pedindo a reconsideração da decretação da prisão preventiva com a concessão de liberdade provisória.

O pedido foi analisado pelo juiz Alberto de Almeida que se baseou no encerramento da instrução processual para conceder a liberdade ao réu. “Outrossim, verificando-se encerrada a instrução processual, não subsistem mais motivos ensejadores da manutenção da prisão preventiva do acusado Jilfran Santos Batista, visto que a mera afirmação acerca da gravidade em concreto do crime e o clamor social não preenchem os requisitos para autorizar a decretação e/ou manutençãoda prisão preventiva”, diz o magistrado em sua decisão.

O policial foi posto em liberdade, mas terá que seguir algumas medidas cautelares. São elas:

1. Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva,nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade;
2. Proibição de ausentar-se da Comarca de Arapiraca, porperíodo superior ao prazo máximo de 05 (cinco) dias, oumudar de endereço, sem autorização do juízo.
3. Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locaiscom uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas;
4. Proibição de manter contato com os familiares da vítima;
5. Comparecer a todos os atos judiciais para os quais forintimado;
6. Não cometer qualquer outra infração;
7. Comparecimento periódico todo dia 20 de cada mês parainformar e justificar suas atividades;
8. Recolhimento domiciliar no período noturno, das22h00min às 05h00min;

Os advogados que defendem a família de Marcelo Leite explicaram que a revogação da prisão preventiva não influencia no mérito do processo, o qual permanece sólido e devidamente comprovado nos autos. A partir de agora, juízo intimará as partes para a apresentação das alegações finais, tanto pelo Ministério Público e Assistência de Acusação, quanto pela defesa.

Após essa etapa, os autos serão encaminhados ao juiz para decisão de pronúncia ou impronúncia dos réus, ou seja, se irão à júri popular.

A família de Marcelo Leite, por meio dos Assistentes de Acusação, reitera sua confiança no devido processo legal e reafirma seu compromisso com a busca pela verdade e justiça. A confiança é total na imparcialidade do Poder Judiciário, na esperança que, ao final, os réus sejam declarados culpados e sejam punidos segundo os ditames da legislação penal brasileira.