O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1) para condenar mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023
Os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada um é julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. O julgamento termina nesta noite.
Com estes, já somam 101 os condenados pelo STF por crimes ligados às invasões dos órgãos dos 3 Poderes, com penas que vão de 3 a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
Penas podem chegar a 17 anos
O tamanho das penas dos réus deste julgamento ainda será definido. Relator, o ministro Alexandre de Moraes propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão aos acusados. Já as defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas.
O voto do ministro foi seguido na íntegra pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam, mas defenderam penas menores do que as colocadas pelo relator.O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela condenação dos réus em quatro crimes.
Os réus foram denunciados pela PGR pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
