A Justiça de Alagoas negou nesta terça-feira, 12, o pedido de avalição de sanidade mental requerido pela defesa do homem acusado de assassinar a tiros a própria esposa, Carla Janiere da Silva Barros, de 24 anos, dentro da loja dela, no município de Murici, em Novembro de 2023.
A decisão é da juíza Paula de Góes Brito Pontes, que argumenta que não foi observado no caso do acusado “dúvida razoável para sobre sua integridade mental” e que não há nos autos qualquer elemento que sinalize dúvidas sobre este aspecto ou qualquer documento juntado ao processo que possa dar base ao pedido.
“Quanto ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental, o artigo 149 do Código de Processo Penal dispõe que: ‘Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico- legal.’ De acordo com o dispositivo, a instauração de incidente de insanidade mental está condicionada à existência de dúvida razoável acerca da integridade mental do acusado, o que não foi observado no presente caso., haja vista inexistir nos autos qualquer elemento que possa sinalizar dúvidas quanto à sanidade do acusado, não havendo seu patrono, sequer, juntado qualquer documento ou outros elementos que pudessem corroborar suas alegações. Dessa feita, INDEFIRO O PEDIDO.”, consta na decisão
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) denunciou o acusado por homicídio quadruplamente qualificado, por motivo torpe, por meio cruel, recurso que impediu a defesa da vítima, além do agravante do feminicídio. A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Ilda Regina Reis, titular da Promotoria de Justiça de Murici.
Veja também: Funcionária divulga vídeo de discussão que antecedeu feminicídio de empresária: assista
Acusado de assassinar esposa dentro de loja em Murici é indiciado por feminicídio
PC abre inquérito para investigar furto em loja de empresária morta por marido em Murici
Lembre o caso
No dia 14 de Novembro de 2023, Carla Janiere foi assassinada pelo marido dentro da própria loja, na cidade de Murici, em Alagoas.
Uma funcionária da empresária gravou e divulgou vídeos que mostram o momento em que o acusado realiza uma série de ameaças à vítima, antes de disparar contra ela cinco vezes.
Em um trecho do vídeo, a jovem acusa o assassino de pegar o pescoço da vítima e de ameaçá-la. Em certo momento, o criminoso ainda afirma que a jovem “está puxando o saco da patroa”, tratando ele como funcionário. A vítima ainda pede que a funcionária filme as ameaças que irá levar o vídeo ao advogado. Neste momento, o assassino – que já havia quebrado uma estrutura de madeira – olha no rosto da vítima e afirma que ela não irá precisar de advogado. “Você não vai precisar de advogado, pode ter certeza”, demonstrando a sua intenção.
Pouco tempo depois, o acusado efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Carla Janiere, que morreu antes de receber atendimento médico. Ele foi preso logo após o crime, não sem antes tentar se passar por vítima, ficando caído ao chão, quando a polícia militar chega ao estabelecimento.
A captura de tela de um aplicativo de troca de mensagens entre Carla Janiere e uma funcionária da loja foi divulgada dias depois e trazia uma conversa, que aconteceu poucas horas antes do crime. A vítima afirma que “caso aconteça algo comigo, já sabe quem foi”, se referindo ao marido, que foi preso em flagrante.
Menos de 24 horas após o feminicídio, a loja da vítima foi invadida e teve toda a mercadoria levada. Familiares de Carla Janiere alegaram que o portão foi violado e não havia mais nada dentro do estabelecimento comercial.
Matéria referente ao caso nº: 0700499-84.2023.8.02.0072.
