Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flavio Dino votaram a favor da extensão do foro privilegiado para políticos. A votação ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli, Dino e Zanin acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes e, na sequência, o presidente da Corte, o ministro Luis Roberto Barroso, pediu vistas dos processos. Apesar disso, Moraes decidiu antecipar seu voto e também acompanhou o relator.
O Supremo julga dois processos sobre o mesmo assunto: um inquérito, cujo placar está 5 a 0 (ou seja, a um voto de formar maioria), e um habeas corpus, com placar 3 a 0. Barroso pediu vistas em ambos.
Segundo apurou a CNN, o pedido de vistas de Barroso já era esperado, já que ele é o promotor da restrição do foro privilegiado em 2018, quando o STF entendeu que a prerrogativa só valeria para a duração do mandato e casos relacionados a ele.
Pessoas próximas a Barroso dizem que ele é a favor da “coerência” e defende que o STF foque em temas constitucionais e não criminais. Depois que o entendimento se tornou mais restrito, os casos criminais caíram 80%, conforme dados do STF.
O tema do foro privilegiado voltou ao Supremo por iniciativa do decano Gilmar Mendes. O ministro afirma que o plenário virtual auxilia o STF a lidar com mais casos e que o fim do mandato facilita que os políticos escapem do Supremo.
O voto dele foi acompanhado pelos ministros considerados hoje mais próximos do governo Lula: Dino, Moraes, Toffoli e Zanin. A extensão do foro pode ajudar a manter na Corte os casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros políticos, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Por trás da discussão está também a questão sobre a própria existência do foro e a blindagem de políticos.
Os juristas se dividem sobre o assunto. Alguns dizem que a influência política é maior na primeira instância. Outros, que esses magistrados conseguem os cargos por concurso e que o efeito político é maior no próprio Supremo.
Oposição deve propor PEC
O deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição que praticamente acaba com o foro privilegiado para parlamentares. Ele planeja protocolar o texto no dia 9 de abril.
O deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição que praticamente acaba com o foro privilegiado para parlamentares. Ele planeja protocolar o texto no dia 9 de abril.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada desde que os parlamentares consigam reunir na Câmara dos Deputados, no mínimo, 171 assinaturas.
