Ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro são julgadas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).
São dois processos analisados em conjunto, do PL e do PT, que pedem a cassação por gastos excessivos na pré-campanha de 2022.
As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
O desembargador José Rodrigo Sade será o primeiro a votar na retomada do julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Na segunda-eira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação do mandato de Moro.
Relator do caso, Carrasco afirmou que PL e PT não apresentaram provas de irregularidade. Ele iniciou seu voto pontuando que o julgamento não é sobre “a Operação Lava-Jato, seus personagens” e sim sobre os supostos desvios durante a pré-campanha.
“Não se pode perder de vista que todo o processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate à corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado. […] Que saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura”, disse.
O desembargador Sade, nomeado em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga no TRE a partir de lista tríplice aprovada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, pediu vista na sessão, adiando o julgamento para esta quarta.
A defesa do parlamentar nega as alegações, argumentando que não houve gastos excessivos. Além disso, sustenta que as despesas feitas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes na época.
Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador. Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no TSE.
