O pedido de prisão preventiva do empresário Israel Leal Bandeira Neto foi rejeitado pela Justiça do Ceará. A decisão foi determinada nesta segunda-feira (15) pela 9ª Vara Criminal. No entanto, o empresário será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Israel Leal Bandeira Neto havia sido acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de importunação sexual contra a nutricionista Larissa Duarte, em um elevador de um prédio, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
A vara criminal decretou a aplicação das seguintes medidas cautelares ao réu, pelo prazo de seis meses:
- Comparecimento mensal na sede da Coordenadoria de Alternativas Penais, estabelecida no Complexo da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe) para informar e justificar suas atividades, além de receber orientação psicossocial voltada à prevenção de prática delitiva;
- Proibição de acesso ou frequência a bares, restaurantes, festas, shopping centers, academias de ginásticas, shows ou eventos com aglomeração, para evitar o risco de novas infrações;
- Proibição de se ausentar da comarca de Fortaleza ou de mudar de endereço, sem prévia comunicação ao juízo e à Central de Alternativas Penais;
- Recolhimento diário à sua residência no horário compreendido entre 20h e 06h, salvo emergência médica, pessoal ou familiar, a ser devidamente comprovada em juízo;
- Monitoramento eletrônica, através do uso de tornozeleira, para fiscalização das medidas cautelares pertinentes, equipamento este que será fixado na Coordenadoria de Alternativas Penais;
Os advogados do empresário afirmaram que “foi correta a decisão que acatou requerimento da defesa pelo não cabimento da prisão preventiva, uma vez que não há, no caso concreto, nenhum dos fundamentos previstos em lei para o decreto de medida tão gravosa”.
“A prisão preventiva não deve funcionar como antecipação de pena. A cautelar de monitoração e as demais serão integralmente respeitadas e a defesa aguarda data para instrução e julgamento do processo”, completou a defesa.
Os advogados da nutricionista Larissa Duarte afirmaram que analisam a decisão e, se acharem cabível, apresentarão recurso. “Essa decisão representa a tolerância com este tipo de comportamento, servindo como um incentivo para que estas práticas continuem acontecendo”, diz a nota.
Empresário vira réu
A Justiça aceitou no último dia 27 de março a denúncia formal feita pelo Ministério Público. Na oportunidade, Israel Leal virou réu no processo por importunação sexual. A denúncia foi feita no dia 24 de março.
O g1 relembra que na mesma data, o MP também havia dado parecer favorável à prisão preventiva do empresário. A partir da análise feita por um juiz ou juíza, o réu poderia aguardar a conclusão do processo preso ou em liberdade.
Responder em liberdade é a regra básica adotada no sistema processual penal, como explicou no mês de março, ao g1, a advogada Daniele Pimentel, membro do núcleo de Cultura da Paz do Grupo Mulheres do Brasil. Assim, a prisão preventiva deve acontecer de acordo com requisitos do Código de Processo Penal.
“No caso concreto do crime de importunação sexual, a prisão preventiva só se justificaria no caso de o acusado, por exemplo, atrapalhar a instrução criminal, intimidando a vítima ou testemunhas, empreender fuga e ficar em lugar incerto e não sabido para se esquivar da futura aplicação da lei penal”, exemplifica a advogada.
Ela ponderou, também, que o clamor público ou a repercussão do caso não são motivos para que a prisão preventiva seja decretada.
O que veio antes do processo
Ainda em fevereiro, a nutricionista Larissa Duarte, de 25 anos, registrou boletim de ocorrência para denunciar o crime de importunação sexual. O inquérito aberto a partir desta denúncia foi concluído no dia 22 de março, quando a Polícia Civil indiciou o empresário.
Um dia antes, o mesmo empresário chegou a ser denunciado por outras duas mulheres, que afirmaram terem sido tocadas por ele enquanto estavam no elevador após uma festa de aniversário em 2022. As vítimas são mãe e filha, de 41 anos e 23 anos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, o caso denunciado pelas duas mulheres está sendo investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher, com um inquérito policial instaurado.
O processo que está sendo movido contra Israel Leal, no qual ele virou réu, diz respeito unicamente ao caso da nutricionista Larissa Duarte. A pena prevista para o crime de importunação sexual é de 1 a 5 anos de reclusão.
O que acontece a seguir
O fato de o empresário ter virado réu significa que a denúncia, como peça que dá início à ação penal, foi acatada pela Justiça. Assim, o processo foi inaugurado, como explica a advogada Daniele Pimentel.
Ela detalha que, após virar réu, o acusado é citado para apresentar a sua defesa, representada por advogado, dez dias corridos após receber a citação.
Caso o juiz não esteja convencido de uma absolvição sumária, ele deverá marcar audiências para ouvir a vítima, possíveis testemunhas e o réu. Depois de ouvir a todos, há um prazo para que defesa e acusação peçam diligências que possam complementar ou concretizar provas já apresentadas no processo.
Depois desta fase, a advogada Daniele Pimentel explica que as partes serão intimadas para apresentar os memoriais finais (alegações finais). É depois disso que a sentença poderá ser proferida, podendo o réu ser considerado inocente das acusações ou ser condenado a cumprir pena estipulada na sentença.
O caso
No dia 15 de fevereiro, o empresário foi flagrado por câmeras de um prédio comercial do bairro Aldeota ao praticar um ato de importunação sexual contra a nutricionista. O caso foi denunciado por ela por meio de boletim de ocorrência.
No vídeo, ele aparece parado ao lado de Larissa e sem fazer contato com ela enquanto eles descem juntos. O empresário toca as nádegas da vítima no momento em que ela está saindo do elevador.
Por meio de vídeos, a nutricionista partilhou a situação nas redes sociais. As imagens passaram a circular com frequência nas redes sociais. Nos relatos, a vítima contou que havia terminado de trabalhar quando pegou o elevador para deixar o prédio comercial.
Depois da repercussão do caso, a empresa M7 Investimentos, da qual Israel Leal Bandeira era sócio, resolveu afastar o empresário.
Sobre o caso, a defesa de Israel Leal chegou a se manifestar por meio de nota antes que ele fosse denunciado pelo Ministério Público.
“A defesa do Senhor Israel Leal Bandeira Neto informa que este não possui antecedentes criminais e que declara profundo arrependimento e desejo de se retratar perante a vítima pelo fato ocorrido que decorreu de um erro sobre a pessoa, pois o investigado imaginou tratar-se de outra mulher com quem tinha intimidade”, afirmava a nota.
