A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão, por 60 dias, da ação movida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrária a desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso Nacional. Na semana passada, o Executivo negociou e fechou acordo com o Legislativo. A desoneração tributária favorece a dezessete setores da economia e aos municípios brasileiros.
Arthur Lira
Se aceita, a decisão cautelar que obrigava os 17 setores e prefeituras a pagarem ao INSS 20% sobre a folha salarial ficará suspensa, em tempo para os beneficiados não precisarem levantar as quantias referentes aos salários de abril, em 20 de maio. O pedido de suspensão da AGU foi fruto de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira. A manifestação da Advocacia-Geral da União foi direcionada ao ministro Cristiano Zanin, do STF, quer agora dar tempo à Câmara e ao Senado para a tramitação de uma proposta acordada com o governo.
“Sempre defendemos a desoneração como medida necessária a setores importantes da economia e para a manutenção de milhares de empregos. A desoneração é necessária para o setor privado e, também, para o setor público. O Brasil tem mais de 5 mil municípios e a preocupação com suspensão da desoneração era geral”, disse Arthur Lira.
O projeto de lei (PL) que contempla a negociação sobre o assunto foi entregue ao Senado nessa quarta (15). A matéria estipula uma reoneração gradual, com a manutenção da desoneração em 2024 e fim do benefício em 2028. A medida permite que os setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Decisão de 2012 foi estendida até 2027 pelo Congresso. Para municípios de pequeno porte, a medida passou a valer em 2024 — onde há a redução dos 20% para 8% na contribuição previdenciária.
