O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, apresentou nesta terça-feira (11) ao Colégio de Líderes da Casa um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara. A mudança cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares àqueles que infringirem o Código de Ética.
Recentemente, cenas de insultos, brigas e agressões passaram a ocorrer com mais frequência entre parlamentares. Os episódios levaram o presidente da Casa a buscar aumentar a punição contra deputados que ultrapassem o limite das discussões civilizadas e republicanas na Câmara.
“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com o projeto, caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta de Lira surge como resposta à recorrentes casos de discussões e agressões físicas entre parlamentares da Câmara.
“O debate de ideias, a apresentação de visões opostas ou por vezes até antagônicas, sempre tendo como premissa a divergência respeitosa, fazem parte da democracia. O que não podemos é tolerar são insultos, agressões verbais e físicas entre membros da Câmara”, reiterou o presidente.
Entre o início deste ano e o mês de junho, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar iniciou a tramitação de cinco representações contra deputados federais. Do total, três são referentes a brigas dentro das dependências do Congresso.
