Uma edição extra do Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (15), a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que altera a forma de cálculo do superavit primário neste ano. A proposta de alteração enfrentou forte resistência no Congresso, mas acabou sendo aprovada no último dia 9 e sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. Uma das sessões de discussão do projeto (PLN 36/2014) durou quase 19 horas.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar a uma nova meta de resultado fiscal, menor que a fixada anteriormente em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta.
