O prefeito Rui Palmeira convoca os contribuintes com atrasos no pagamento de tributos municipais a regularizarem a situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis). Em entrevista à reportagem nesta segunda-feira (03), o chefe do Executivo destacou que as negociações continuam abertas nesse mês e estão sendo realizadas exclusivamente pela internet, na página da Prefeitura de Maceiówww.maceio.al.gov.br.
De acordo com o gestor, a adesão ao Prefis tem alcançado um número satisfatório de cadastros para a regularização de débitos tributários por parte dos contribuintes. Administrado pela Secretaria Municipal de Finanças (SMF), o Programa foi disponibilizado no dia 13 de outubro e somente na primeira semana, segundo Rui Palmeira, a iniciativa teve cerca de quatro mil negociações iniciadas.
“A proposta é de que os maceioenses possam ficar em dia com a Prefeitura e, obviamente, regularizar a situação para não haver problemas referentes aos tributos que estão atrasados, evitando assim que não sejam incluídos no SPC ou Serasa. É bom pra todo mundo, sobretudo para a cidade, visto que os recursos provenientes deste recolhimento serão devolvidos à população por meio de obras”, disse Rui Palmeira.
Conforme explicou o prefeito, o Programa foi criado em virtude do alto número de devedores à Fazenda Pública Municipal. Além de garantir recursos ao Executivo, Palmeira afirma que esta é uma forma de atualizar efetivamente a base cadastral. A expectativa da SMF é de que, até o final do ano, sejam recolhidos cerca de R$ 40 milhões, cujo valor corresponde a 35% da dívida total dos contribuintes.
Rui Palmeira destacou também que o Prefis, além do recolhimento fiscal, busca desburocratizar o processo de negociação de impostos, que era feito somente pessoalmente, na sede da SMF. O prefeito diz, ainda, que a iniciativa tem caráter inclusivo, visto que “foi pensado de forma ampla para atender desde o contribuinte que mora na periferia da cidade até o proprietário de empresa”.
Entre os tributos passiveis de benefícios, cuja negociação estará aberta até o mês de dezembro, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
