Com o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Prefis), em funcionamento desde as primeiras horas desta segunda-feira (13), a Prefeitura de Maceió quer arrecadar aproximadamente R$ 40 milhões, o que, segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SMF), corresponde a 35% da dívida total dos contribuintes. O Programa tem como objetivo facilitar o recolhimento de tributos municipais para os contribuintes com débitos em atraso e, segundo o prefeito Rui Palmeira, intensificar os investimentos no Município culminando com o aumento da arrecadação.
O Prefis está disponível no site da Prefeitura de Maceió, o www.maceio.al.gov.br, onde existe um banner indicando um hotsite para que o cidadão possa efetuar o cadastro. Até as 16h desta segunda 500 contribuintes já tinham se cadastrado.
“Nós criamos o Prefis após realizarmos um estudo aprofundado acerca das finanças do Município, onde levantamos um numero alto de devedores à Fazenda Pública Municipal. Essa é uma forma de garantir recursos ao Executivo e de atualizar efetivamente a base cadastral de contribuintes”, disse o prefeito.
Entre os tributos passíveis de benefícios, cuja negociação estará aberta até o mês de dezembro, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ainda de acordo com o prefeito, com a regularização, a expectativa da gestão é arrecadar e continuar com os investimentos em obras no Município. “O valor recolhido será devolvido por meio de obras por toda a cidade, como já vem sendo feito com a aplicação de recursos em serviços de pavimentação, construção de vias, reformas de postos de saúde e escolas em diversos bairros de Maceió”, complementou o prefeito.
A negociação pelo Prefis só pode ser feita online.
