O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, encaminhou, com mensagem ao presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Francisco Holanda Filho, o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a mensagem, as prioridades foram eleitas com base nas audiências públicas realizadas nos dias 5 e 8 de agosto e constam no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na mensagem, o prefeito destaca o cenário econômico desfavorável, alta taxa de juros, além de redução na projeção do crescimento para todo o país, que deve se refletir, também, nos municípios. Para superar a crise, o município cita o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Maceió (Prefis), que visa recuperar a receita tributária.
O chefe do Executivo elenca, ainda, as metas para 2015, entre elas, aprimoramento da Rede Municipal de Educação, através da recuperação e ampliação da infraestrutura, com adequação do quantitativo e qualitativo de pessoal e currículos escolares atualizados; na área da Saúde, as realizações se darão pela reestruturação do Sistema Municipal de Saúde, com foco na implementação da Vigilância à Saúde e na organização da Rede de Atenção à Saúde, priorizando o fortalecimento da Atenção Primária; na Assistência Social iremos fortalecer a Rede de Proteção Social; investimentos em mobilidade urbana; continuidade das obras do complexo viário, drenagem e saneamento no Vale do Reginaldo; obras de infraestrutura urbana na parte alta da cidade; projetos de requalificação de Jaraguá e do Centro de Maceió.
Sobre o exercício financeiro, o município estima receita total, compreendendo Orçamento Fiscal e Seguridade Social, de R$ 2.135.562.462, com Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.251.811.274 e Orçamento de Seguridade Social R$ 883.751.190. Já a despesa total fixada é de R$ 2.135.562.462, com Orçamento Fiscal equivalente a R$ 1.251.811.274 e Orçamento de Seguridade Social R$ 883.751.190. O projeto de lei ainda prevê a abertura de créditos suplementares, contratações e remanejamentos.
A mensagem deve ser lida em plenário e encaminhada para as comissões da Casa, para só então ser apreciada e votada.
