A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), à unanimidade de votos, negou habeas corpus às acusadas Janine Tomaz Santos da Silva e Maria da Conceição Santos. Elas respondem pelo crime de tráfico de drogas e tiveram as prisões preventivas decretadas há sete meses pela 4ª Vara Criminal de Penedo.
Janine Tomaz e Maria da Conceição foram presas em flagrante no dia 8 de março deste ano, durante blitz da Polícia Militar no município de Penedo. Com as acusadas, foram apreendidos 4,996 quilos de maconha e 518 gramas de crack.
Para o relator do processo, desembargador Otávio Leão Praxedes, não há excesso de prazo nas prisões preventivas. Ele afirmou ainda que a fase instrutória do processo está à espera do retorno de carta precatória para serem ouvidas mais duas testemunhas.
“Não vejo como acolher o pedido [em habeas corpus], afinal verifico que o processo vem tramitando a contento e, além disso, a custódia cautelar das acusadas motiva-se, ao menos em tese, na necessidade de garantir a ordem pública”, declarou Otávio Praxedes. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (22).
Matéria referente ao processo nº 0802636-84.2014.8.02.0000
