Está disponível desde agosto, nas páginas da Justiça Eleitoral, um cadastro para informações voluntárias de campanha a ser preenchido pelos doadores e fornecedores da campanha eleitoral de 2014.
Segundo Adriana Felícia Silva Freire, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), visando confirmar informações dos prestadores de contas, solicita o apoio dos fornecedores e doadores das Eleições 2014. "Elaboramos uma mala direta com 400 correspondências assinadas pela presidente do TRE/AL, desembargadora eleitoral Elisabeth Carvalho Nascimento, solicitando o envio de informações através do link disponibilizado no site do TSE".
Além de participar das eleições de 2014, doadores e fornecedores da campanha poderão contribuir com informações à Justiça Eleitoral sobre as doações efetuadas e o fornecimento de qualquer serviço, produto ou material aos candidatos e aos partidos políticos/comitês financeiros, conforme prevê o art. 70, §§ 1º e 2º, da Resolução-TSE nº 23.406/2014.
Para encaminhar as informações, é necessário o cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais, através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE WEB). A apresentação de informações falsas sujeitará o infrator às penas previstas nos arts. 348 e seguintes do Código Eleitoral, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
