Saúde fará prestação de contas de recursos do SUS à Câmara no dia 13
A secretária Municipal de Saúde, Sylvana Medeiros, confirmou que no próximo dia 13 de novembro, às 9h, apresentará aos vereadores a prestação de contas da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos ao 1º e 2º Quadrimestres desse ano. A apresentação dos dados ao Legislativo Municipal durante audiência pública, é prevista em legislação federal.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PP), desde o início de sua gestão à frente da Casa, a Câmara vem cumprindo a exigência legal e realizando as audiências públicas de prestação de contas, conforme preceitua o § 5º do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Os ex-secretários de Saúde João Marcelo Lyra e Jaelson Gomes estiveram na Casa anteriormente para fazer a exposição das contas orçamentárias.
As audiências precisam conter, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
A promotora de Justiça Micheline Tenório, titular da Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual, também será convidada a participar da audiência, que será aberta a representantes de entidades e à população em geral.
