Nessa segunda-feira, 1º, às 9h, terá mais uma audiência na sala da 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Promotoria de Direitos Humanos), do Ministério Público Estadual(MPE), localizado no bairro do Barro Duro em Maceió, sobre o drama das famílias que moram na Vila Emater II.
O Promotor de Justiça Flavio Gomes atendendo um pedido das lideranças da Associação dos Moradores da Vila Emater II (Asmove) – com o apoio da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila) e do Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb) – convocou a presença de representantes da equipe técnica da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) para prestar esclarecimentos sobre o atraso do processo administrativo que garante o desmembramento do terreno da Vila Emater II doado pelo Governo de Estado.
De acordo com as justificativas técnicas, o atraso deve-se a irregularidade na entrega da documentação e mapas topográficos apresentados pelo Governo Estadual. Enquanto isso, a comunidade teme que a morosidade, as constantes invasões e a ação de grileiros prejudiquem a concretização da moradia digna e a urbanização da área.
O desmembramento do terreno encontra-se em tramitação desde janeiro de 2013 (Processo 400-566 de 3/1/2013), é condição fundamental para a regularização fundiária e a efetivação do projeto do Conjunto Habitacional da Vila Emater II. O anteprojeto urbanístico foi elaborado há dois anos em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e foi coordenado pela Professora Regina Dulce.
As unidades habitacionais (casas e unidades sobrepostas) serão construídas com recursos do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Também estão previstas as áreas livres e de lazer (quadra poliesportiva, praça e orla de encosta), além de oito equipamentos públicos comunitários como: creche, igrejas, espaço multiuso centro sociocultural, escola, posto de saúde e PMbox, sendo os três últimos aprovados pelos órgãos competentes.
HISTÓRICO
A comunidade da Vila Emater II existe há cerca de 20 anos no alto do bairro de Jacarecica, cresceu no entorno do antigo lixão de Maceió (desativado em abril de 2010). São 248 famílias cadastradas que não possuem saneamento básico, o fornecimento de água é clandestino e a estrada de acesso é tomada por buracos e lama. Também existe o armazenamento de materiais recicláveis de atravessadores em locais indevidos, que desencadeiam a proliferação de mosquitos, ratos e escorpiões.
Ao longo dos anos, os moradores têm lutado pela urbanização da área doada pelo Governo do Estado, que mede 51.410,71m2, de um total de 497.800m2, que compõem o Campo das Palmáceas. Em 07 de junho de 2004, por meio do Protocolo 1101-1403, a Asmove formalizou junto ao Gabinete do Governador do Estado um Requerimento de Legalização Administrativa do terreno ocupado, por meio da Concessão de Uso para Fins de Moradia – CUEM, com fundamento o Estatuto da Cidade, Lei Federal 210.257/01 e a Medida Provisória 2.220/01.
