Policiais rodoviários federais acompanharam a votação da matéria
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça, 2, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014, que trata do plano de carreira da Polícia Rodoviária Federal. “O trabalho destes policiais abrange cerca de 78 mil quilômetros de rodovias em todo o país. Esta aprovação é acima de tudo meritória em seu escopo e sua amplitude” declarou Renan Calheiros após a aprovação do texto.
O texto, já votado na Câmara dos Deputados, cria 384 funções para direção, chefia e assessoramento, além de 974 funções gratificadas; e determina a implantação de sistemática de profissionalização do “corpo gerencial, que deverá observar requisitos mínimos de recrutamento, seleção, desenvolvimento, capacitação e avaliação dos ocupantes”.
De acordo com a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice do Nascimento Souza, existe hoje uma defasagem de 2.500 policiais do efetivo. Ela lembrou o trabalho de Renan Calheiros quando Ministro da Justiça, em 1998, e afirmou que a aprovação do plano seria o fim de um processo de reestruturação da Polícia Rodoviária iniciado pelo presidente do Senado há mais de 15 anos.
“Hoje se conclui um longo processo visando a equiparação das polícias no país. E esta foi uma das iniciativas que tive a honra de dar provimento quando fui Ministro da Justiça”, lembrou Renan no Plenário. A matéria foi enviada a sanção da Presidência da República.
Ampliação do Bolsa Formação
Ainda na sessão de ontem, 2, o plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 92/2013, que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários da Bolsa-Formação, criada pela Lei nº 11.530/07. A ampliação da bolsa deve beneficiar cerca de 10 mil agentes de trânsito.
O benefício, no valor de R$ 443,00 por mês, faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. A bolsa é destinada ao aperfeiçoamento profissional e atualmente já contempla policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais. Para ter direito ao auxílio, o beneficiado deve receber salário mensal entre R$ 1.300,00 e R$ 1.700,00.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a importância da aprovação dessa proposta. “Essa é uma lei meritória e justa que trata do aperfeiçoamento técnico daqueles que diligentemente cuidam da segurança das ruas”, afirmou. A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Crédito: Agência Senado
