Empresa tinha escala com fila de elegíveis para gravidez
Um Programa de Gestação poderá render uma multa de R$ 50 mil para a Brasil Center Comunicações, uma operadora de telemarketing. Uma empregada, ofendida com a política de regular quem pode ou não engravidar, fez uma reclamação trabalhista contra a empresa e deverá ser indenizada no valor.
As regras eram enviadas pelo e-mail e excluíam empregadas não casadas oficialmente. Além disso, as empregadas que já tinham filhos teriam de esperar aquelas que estivessem à frente em ordem de preferência. As funcionárias “elegíveis” deveriam avisar a empresa com seis meses de antecedência.
A gerente, que distribuía essas ordens, alegou que era uma "brincadeira" na tentativa de colocar ordem na casa.
Segundo o relator do processo, Ministro Vieira de Mello Filho, havia planilhas que documentavam a existência do programa – e estabeleciam uma fila de preferência para a atividade reprodutiva das funcionárias.
