Após a operação do Ministério Público Estadual, que culminou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão na cidade de Carneiros, a Prefeitura do município resolveu divulgar uma nota de esclarecimentos, neste sábado, 20.
O prefeito Luiz Medeiros e o procurador do município, Thiago Falcão, rebatem as acusações do MPE de improbidade administrativa cometido pela atual gestão. De acordo com a nota da Prefeitura, as irregularidades foram cometidas na gestão anterior e foram denunciadas pela atual gestão aos órgãos competentes.
Veja a nota na íntegra:
Em tempo, comunicamos que a atual Gestão do Município de Carneiros/AL, na presente data e, por ordem do Doutor Carlos Henrique Pita Duarte, Juiz de Direito em substituição da Comarca da Vara do único Ofício de São José da Tapera, está colaborando efetivamente no cumprimento da ação de busca e apreensão, de autoria do Ministério Público da mesma Comarca.
Salientamos que o procedimento adotado pelo Poder Judiciário e Ministério Público faz parte daquilo que entendemos ser de fundamental importância para que se busquem as respostas legais e necessárias a fim de sanar quaisquer problemas que, eventualmente, ocorre na administração, principalmente no tocante as irregularidades ocorridas durante a Gestão do ex-prefeito encerrada em 31 de dezembro de 2012.
Esclarecemos ainda que todas essas supostas irregularidades e supostos desvios foram denunciados pela atual gestão aos órgãos competentes, como MPF, MPE, TCE, Policia Federal e Controladoria Geral da União.
Salientamos ainda, que todos os medicamentos e similares adquiridos pelo Município de Carneiros, são provenientes de empresas devidamente licitadas, e legalmente habilitadas a efetuar as respectivas vendas, como prova documentação disponível em nosso departamento de licitação, fato este que desmente a informação irresponsavelmente narrada pelos veículos de comunicação.
Também, entendemos que a ação de busca e apreensão ora em destaque tem como efeito maior fazer com que haja a transparência das ações administrativas deste Poder Executivo Municipal, algo que, em linhas gerais, será muito proveitoso para a gestão do Governo da Mudança, governo este que desde 2012, antes mesmo de assumir a gestão efetivamente, tem feito denúncias (devidamente protocoladas) aos órgãos competentes do Estado.
Portanto, estamos a disposição para prestar todas as informações necessárias a fim de esclarecer toda essa problemática levantada, e, apresentar toda documentação comprobatória acerca dos atos de improbidade praticados pelo ex-prefeito Geraldo Novais Agra Filho durante o período de 2005 a 2012, tais como ausência de repasse dos consignados dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2012, apropriação indébita de contribuições previdenciárias do Fundo de Previdência Própria de Carneiros- CAENEIROSPREV, débito junto ao PASEP no valor de R$ 310.000,00, não pagamento de 2 (dois) Ônibus Escolares do Convenio Caminhos da Escola no valor de R$ 450.000,00 , entre outros.
Portanto, nos colocamos a inteira disposição dos órgãos de fiscalização a apresentar toda documentação citada acima, e comprovar todas as denuncias feitas pela atual Administração acerca dos fatos narrados.
Carneiros/AL, 20 de Setembro de 2014.
LUIZ MEDEIROS NOBRE
Prefeito
THIAGO FALCÃO
Procurador do Município
