Deputado Antonio Carlos Mendes Thame
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5486/13, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , que regulamenta a profissão de cientista de alimentos – assim definido o profissional responsável pelo acompanhamento e coordenação do processo de produção e transformação dos alimentos.
De acordo com a proposta poderão exercer a atividade:
– os diplomados em curso superior de Ciências dos Alimentos e Ciência e Tecnologia de Alimentos, reconhecido em todo o território nacional;
– os diplomados em curso similar, ministrado por estabelecimentos equivalentes no exterior, após a revalidação do diploma, de acordo com a legislação em vigor; ou
– aqueles que, embora não diplomados, venham exercendo comprovada e ininterruptamente a atividade de Cientista de Alimentos por pelo menos cinco anos antes da publicação da nova lei.
Caberá ao cientista de alimentos, entre outras atividades, gerenciar e ser o responsável técnico pela produção, controle e análise de matérias-primas, insumos e alimentos, além de prestar assistência, assessoria, e consultoria na área.
O texto também autoriza o profissional a exercer o magistério, a realizar análise química, físico-química, bioquímica, toxicológica, microbiológica e microscópica de produtos, além de responder pela padronização e pelo controle de qualidade de matérias-primas, insumos, alimentos, águas e resíduos.
Se aprovada, a nova lei ainda terá de ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto de Mendes Thame, tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
