A secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, está acompanhando o caso da jovem Dayara Florentino da Silva, 20 anos, que foi assassinada este mês ao entregar uma intimação ao seu ex-marido, supostamente por solicitação da Polícia. Katia Born disse que se for comprovada a existência de desse erro (vítima ter sido solicitação pela Polícia a entregar a intimação ao seu agressor), exigirá a punição dos envolvidos no problema.
“A Lei Maria da Penha não admite esse tipo de comportamento. Pelo contrário, a vítima deve ser afastada do agressor. A Lei Maria da Penha proíbe terminantemente a entrega de intimação ao agressor pela vítima”, assinalou Katia Born, ressaltando que desde 2011 a sua pasta tem realizado ações continuadas de capacitação para profissionais que atuam na rede de atendimento à mulher vítima em situação de violência. Segundo a secretária, nesse período foram capacitados mais de 1.300 profissionais da rede.
Diante desse caso a secretária Katia Born solicitou a todos os organismos que trabalham em defesa dos direitos da mulher que denunciem e buscas os órgãos competentes no sentido de coibir todo tipo de violência contra mulher. “É sempre importante difundir a necessidade de enfrentar a violência contra a mulher. Através de ações como esta conseguimos capacitar e informar estes profissionais sobre as melhores maneiras de tratar cada caso”, frisou.
Ela informou ainda que em agosto de 2013 aproximadamente 50 policiais civis que, compõem as três delegacias da mulher, no Estado, e as três delegacias regionais de Maragogi, São Miguel dos Campos e Delmiro Gouveia (que terão em sua dependência a instalação de Núcleos de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) foram capacitados nas seguintes temática: Lei Maria da Penha, Violência Contra Mulher, Relações Interpessoais e Atendimento Humanizado e a rede de atendimento.
A secretária revelou também que apresentou proposta à Academia de Polícia Civil de Alagoas (Apocal) no sentido de ser implantada na grade extracurricular dos novos policiais, matérias sobre direitos da mulher, da criança e adolescente, da juventude e da população LGBT.
