Votação do orçamento
Após três votações adiadas e muita polêmica, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, em primeira e segunda votação, além de redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 8 bilhões e 300 milhões. Apesar do acordo entre deputados e lideranças militares para aprovar o orçamento com emendas em anexo, o clima continuou tenso na Casa de Tavares Bastos.
O orçamento foi aprovada com a emenda de R$ 81 milhões para a implantação dos projetos que beneficiam os militares, conforme acordado anteriormente.
Somente o deputado João Henrique Caldas (JHC) votou contra o orçamento. Sua justificativa não foi uma surpresa. “Eu voto contra o orçamento pela obscuridade e a falta de transparência e publicidade com que o relatório foi conduzido”, justificou. O parlamentar não poupou as críticas à Comissão de Orçamento da Casa e pediu mudança na postura dos pares.
Discussões
Antes da votação do orçamento, os deputados Judson Cabral (PT) e JHC (Solidariedade) pediram explicações ao presidente da Comissão de Orçamento, Jota Cavalcante (PDT), sobre os vetos sem justificativas às emendas que desautorizavam o Governo a contrair empréstimos sem aprovação da ALE. Jota Cavalcante justificou, rapidamente, que não era interesse da Casa aceitar o pedido e garantiu que o parágrafo em questão havia sido rejeitado. “Caso eu não me sinta contemplado ingressarei na Justiça”, respondeu João Henrique Caldas.
Sessão extraordinária
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) convocou uma sessão extraordinária para apreciação de projetos importantes como o projeto que estabelece o rateio da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e o Projeto que cria o Serviço Voluntário Remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, que está sendo chamado de ‘Bico Legal’.
O rateio do Fundeb foi aprovado em primeira e segunda votação. Já o "Bico Legal" foi aprovado somente em primeira votação. Isso porque o deputado Ronaldo Medeiros (PT) pediu vistas para inclusão de uma emenda que inclui os agentes penitenciários no projeto. "Teríamos um aumento de agentes nos presídios. Sabemos da carência do número de agentes nas unidades prisionais", justificou o petista.
Judson Cabral disse que não só é importante a inclusão dos agentes, como a valorização da Polícia Civil. "É fácil terceirizar os agentes, mas assim temos agentes concursados mal remunerados e com carga de trabalho estressante".
Os deputados se comprometeram em convocar sessão extraordinária para votar os projetos dos militares, tão logo o Executivo envie as mensagens à Casa.
Aprovado o orçamento estadual pára 2014, a Assebleia Legislativa entra em recesso.
O presidente da Casa, Fernando Toledo, após o término da sessão, informou que acredita que orçamento deve ser eviado ao Executivo nesta sexta-feira (17).
"Acredito que devemos enviar amanhã. Nosso corpo técnico já está trabalhando na redação final do orçamento. A partir de hoje estamos em recesso, mas caso haja alguma demanda por parte do executivo, a exemplo de pedidos de vetos, a presidência convocará sessão extraordinária", explicou o presidente.
