Assembleia Legislativa de Alagoas
A Procuradoria-geral pediu e a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) acatou e exonerou todos os servidores comissionados. O ofício de solicitação e o ato da mesa foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 20.
O parlamento vem sofrendo investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto desvio de recursos da folha de pagamento envolvendo servidores comissionados. As denúncias foram formuladas pelo deputado João Henrique Caldas (Solidariedade) que culminou com o afastamento por 60 dias da mesa diretora.
O ofício está datado do dia 16 e foi assinado pelo procurador-geral da Casa Tavares Bastos, o jurista Fábio Ferrario. No documento, Ferrario orienta a mesa diretora a promover – de forma imediata – a exoneração de todos os servidores comissionados.
A orientação traz ainda a ressalva de que ‘inclusive’ aqueles que já foram exonerados, mas ainda não tiveram os termos publicados no DOE. “Somente readmitindo-os após a adequada indicação e publicação da nomeação no Diário Oficial, ressaltando que todos aqueles que foram exonerados por ausência de recadastramento não poderão retornar aos quadros do Poder Legislativo (sic)”, enfatiza o documento.
Ainda no DOE, a mesa diretora exonerou os servidores que exercem cargos em comissão, exceto, o do cargo de Procurador-Geral e Diretor-Geral. A medida, de acordo com o ofício de Ferrario, se deu pelo afastamento da mesa diretora e, consequetemente, pela ausência da administração da casa, gerência e domínio dos atos.
