Presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa na manhã desta terça-feira, o projeto Juízo Proativo, que garante reconhecimento e benefícios às unidades jurisdicionais do primeiro grau (Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Alagoas). A iniciativa da Corte de Justiça leva em consideração os dados apontados no relatório Justiça em Números, que direcionam os Tribunais para a busca da eficiência de acordo com modelos destacados como parâmetros.
Às unidades jurisdicionais que, consoante critérios estabelecidos, alcançarem o Padrão de Efetividade de Excelência serão concedidos reconhecimento e benefícios a esta e seus respectivos juízes e servidores. “A utilização de indicadores de medição como parâmetro para o gerenciamento da efetividade de nossas diversas unidades é de fundamental importância na gestão operacional do Judiciário”, reforça o desembargador José Carlos Malta Marques, também presidente do Comitê de Gestão Estratégica da Corte de Justiça.
Sob a responsabilidade da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), a aferição se dará por meio de indicadores presentes nos sistemas de informação utilizados pelo TJAL e relacionados com Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, ao Plano Estratégico Institucional e às Metas do Judiciário Nacional.
Ainda de acordo com a resolução, os Juízos que, durante o período de aferição, tiverem recebido auxílios de mutirões ou outras iniciativas da Presidência ou da Corregedoria Geral da Justiça, setores estranhos à sua força de trabalho usual, ficam excluídos da análise de que trata o projeto.
Resolução prevê treze indicadores de desempenho
Os indicadores previstos na resolução tem em vista a redução da taxa de congestionamento; o julgamento de mais processos de conhecimento em relação aos distribuídos no ano; o total de baixados no período de aferição maior do que os distribuídos; agilidade no julgamento decorrente da relação de julgados em 12 meses em relação ao total de julgados; redução dos processos antigos considerado os pendentes distribuídos até 5 anos anteriores ao período de aferição em relação ao total de pendentes; processos em andamento sem movimentação há mais de 100 dias considerando o total.
Pretende ainda fazer a redução dos processos pendentes das metas nacionais do CNJ; diminuir o tempo médio de sentenças; número de sentenças maior que a média; quantidades de decisões interlocutórias maior que a média; inexistência de processos conclusos há mais de 100 dias; nº de processos julgados por nº de servidores (da secretaria) maior que a média; nº de processos baixados por nº de servidores (da secretaria) maior que a média são os indicadores de desempenho. As classes processuais cartas precatórias e inquéritos ficam excluídas da aferição prevista no projeto.
As Unidades poderão obter pontuação extra se construírem plano de ação para se alinhar aos objetivos estratégicos do TJAL e cumprimento das metas do judiciário nacional, utilizando-se de modelo aprovado pela APMP, ou também se a. unidade judiciária tiver boa prática reconhecida por Comissão designada pelo Comitê de Gestão Estratégica (CGE), do Tribunal de Justiça de Alagoas e for incluída no Banco de Boas Práticas do TJ, também garante pontuação.
Em conjunto ou isoladamente, as unidades que apresentarem projetos estratégicos aprovados pelo CGE que influenciem em resultados de eficiência operacional do Judiciário alagoano também terão garantidos pontos de forma extra a serem somados ao resultado final obtido da pontuação geral.
A APMP disponibilizará até sexta-feira, no link Gestão Estratégica, na página do TJAL, na internet, modelo de Plano de Ação que servirá de auxílio às unidades que quiserem construir a seu plano para o ano de 2014.
Classificação de eficiência com base em pontuação aferida em períodos
“O conhecimento do padrão de efetividade será realizado no biênio, iniciando-se com o mandato da cúpula diretiva, com dois períodos de aferição de novembro do ano anterior a outubro do ano seguinte, exceto o primeiro período”, explica o juiz Maurílio Ferraz, coordenador do Comitê de Gestão Estratégica.
Neste ano, o primeiro período de apuração terá como interstício (intervalo) de aferição de janeiro a outubro de 2014. Cada unidade pode atingir até 100 pontos. De acordo com a pontuação, os padrões são os seguintes: excelência (acima de 80 pontos), intermediário (acima de 50 e até 80 pontos), inicial (até 50 pontos).
Comitê define reconhecimento e benefícios para juízes e servidores
O TJ garante reconhecimentos e benefícios aos magistrados e servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos, estáveis e comissionados cujas atividades estiverem sendo aferidas. Podem ser agraciados com a anotação do feito na ficha funcional, medalhas de mérito, auxílio financeiro para capacitação, tablets para uso funcional, e na hipótese de alcance do Padrão de Excelência com indicador de taxa de congestionamento entre as unidades for o menor e abaixo de 40%, receberá o reconhecimento de “Juízo Mais Proativo”, sendo garantida a concessão de folga prêmio de 05 (cinco) dias úteis aos respectivos servidores efetivos, estáveis e comissionados.
Os benefícios previstos na resolução somente serão garantidos a servidores que tenham efetivamente atuado na unidade por no mínimo ¾ dos meses relativos ao período de aferição. Havendo central de mandados, os dois oficiais de justiça que mais cumpriram mandados positivos da unidade premiada também serão contemplados.
