A mensagem de número 06/2014, que trata do realinhamento da tabela de subsídio da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e entregue à Assembleia Legislativa de Alagoas pelo Governo do Estado, nesta terça-feira, 21, apresenta distorções, segundo informações das lideranças militares.
Segundo os líderes militares, o projeto de lei apresenta erros e não está de acordo com a proposta aceita pelo governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho no mês passado. Caso os erros não sejam corrigidos, os militares devem impedir a votação do PL na Assembleia Legislativa.
“Não iremos tolerar quebra de acordo. Estamos mantendo a nossa palavra e o Governo não cumpre a parte dele. Não aceitaremos qualquer manobra que prejudique a tropa. Há uma insatisfação generalizada e especialmente os praças. Não vamos aceitar. Estamos no limite das negociações e não aguentamos mais erros. Em todos os projetos enviados à assembleia continham erros e não toleramos mais isso”, disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), subtenente Teobaldo de Almeida.
Entre as distorções, os militares apontam como erros a fixação da revisão anual do exercício de 2014 sem a aplicação da tabela de subsídio e o condicionamento do último reajuste da tabela, que deverá acontecer em março de 2015, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Este último, o Governo só pagará o reajuste dos militares se o valor não extrapolar os limites da LRF. Caso contrário, o pagamento será indeferido.
Além disso, a categoria pede que o projeto passe de quatro anexos para 12, onde os reajustes aconteçam em 12 meses, sendo janeiro deste ano, de abril a dezembro de 2014 e março e abril do próximo ano.
Após detectar os problemas na proposta enviada a ALE, os militares conseguiram marcar uma reunião para as 15 horas desta quarta-feira, 22, no Palácio República dos Palmares com o Governador Teotonio Vilela Filho, o secretário de Articulação Política, Rogério Teófilo, a secretária adjunta de Gestão Pública, Ricarda Pontual, secretário de Defesa Social, Eduardo Tavares e os comandantes da PM e Corpo de Bombeiros, coronel Pinheiro e coronel Glauco, respectivamente.
Na ocasião, os militares irão apresentar as distorções e solicitação que sejam corrigidas com urgência. Caso contrário, eles pedirão que à Casa de Tavares Bastos não vote o projeto na sessão marcada para a próxima terça-feira, 28.
