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O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) instaurou, nesta quinta-feira (23), inquérito civil para apurar se houve irregularidades na conduta da Caixa Econômica Federal ao encerrar mais de 525 mil contas da poupança, e lançar o saldo de cerca de R$ 719 milhões como lucro em seu balanço anual de 2012.
Segundo nota da Procuradoria da República no Distrito Federal, o objetivo da investigação é esclarecer se o banco descumpriu regulamentações legais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central e apurar a veracidade das informações prestadas pela Caixa ao consumidor.
“O MPF pretende, ainda, avaliar a repercussão do resultado contábil alcançado nos repasses ao Tesouro Nacional e na participação de lucros e resultados dos empregados”, diz a nota.
O inquérito civil deve ser concluído em até um ano, mas o prazo pode ser prorrogado.
Medidas adotadas
O MPF pede informações detalhadas e comprovação das supostas iniciativas tomadas pelo banco para identificar e regularizar as contas com problemas cadastrais relativos ao Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O órgão pede também que a Caixa explique como lançou a restituição dos valores aos mais de 6 mil clientes que tiveram suas contas encerradas em seus registros contábeis.
Na nota, o Ministério Público afirma buscar acesso à resposta da Caixa ao documento do BC que especificou pontos da operação considerados irregulares, assim como aos dados sobre as consequências contábeis da correção do lançamento dos R$ 719 milhões na categoria “Outras Receitas Operacionais”.
Também pede detalhes sobre as medidas adotadas pelo banco para sanar as irregularidades apontadas pelo BC.
Por fim, o MPF pediu aos 17 maiores bancos comerciais do País informações sobre as condutas adotadas para cumprir as determinações legais da CMN e do Banco Central, especialmente em relação ao encerramento de contas com erros cadastrais. O BC também foi chamado a se manifestar sobre o caso no inquérito civil.
Em nota, a Caixa Econômica Federal que informa que está à disposição do Ministério Público Federal para prestar os esclarecimentos necessários à investigação.
