Deputado Luiz de Deus
Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, serão obrigados a instalar, em suas dependências, coletores de pilhas e baterias portáteis usadas. É a medida prevista no Projeto de Lei 5712/13, do (DEM-BA).
A regra se aplica para pilhas e baterias utilizadas em telefonia e equipamentos eletroeletrônicos (jogos, brinquedos, ferramentas elétricas portáteis, equipamentos de informática, lanternas, equipamentos fotográficos, entre outros). Segundo a proposta, os coletores deverão ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso.
Luiz de Deus argumenta que o projeto busca aumentar os locais de coleta, de forma a facilitar a correta destinação de pilhas e baterias, retirando-as do meio ambiente. “A grande preocupação com o tema está ligada aos danos causados à saúde e ao meio ambiente pelas substâncias químicas contidas nas baterias e pilhas. Estudos revelam que esses materiais podem estar ligados à anemia, a problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer”, afirma o parlamentar.
Descarte correto
A proposta também determina que os materiais recolhidos serão entregues a estabelecimentos que comercializem pilhas e baterias ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias. Eles devem então repassá-los aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequados.
Existem algumas regras já instituídas para o descarte adequado de pilhas e baterias usadas, como a Resolução 257/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a Norma Instrutiva 8/12, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
